Com o objetivo de apoiar e atrair novos negócios para Santa Catarina, o governador Jorginho Mello aprovou a inclusão de 50 projetos em programas de incentivo fiscal oferecidos pelo Governo do Estado. Juntas, as 42 empresas contempladas nesta rodada pelos programas Prodec, Pró-Emprego e com o Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489) vão investir R$ 4,4 bilhões e gerar 18,6 mil empregos diretos e indiretos até 2028.

A assinatura dos novos contratos ocorreu nesta quarta-feira, 20, na Casa d’Agronômica, em Florianópolis. O ato contou com a participação da vice-governadora Marilisa Boehm, dos secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Jonianderson Menezes (adjunto da Indústria, Comércio e Serviço), de lideranças políticas, dirigentes de associações e federações industriais. A programação reuniu também representantes das empresas contempladas nesta que é a terceira rodada de assinaturas de 2025 e a 11ª edição desde o início do atual governo.

As propostas contempladas nesta rodada preveem a instalação e/ou expansão de fábricas, construção de subestações de energia elétrica e compra de maquinário para o aumento da produtividade industrial. 

Os incentivos concedidos pelo Governo do Estado vão da postergação de ICMS (Prodec) à desoneração do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços (Pró-Emprego). Já o TTD 489 diz respeito à autorização de limites adicionais para transferência de créditos, sendo condicionado a investimentos em projetos de expansão de atividades ou à criação de novos negócios. 

As projeções da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que, com o crescimento da produtividade viabilizado pelos incentivos estaduais, as empresas contempladas nesta rodada devem ter um incremento total de R$ 46,3 bilhões nos respectivos faturamentos até 2028.

 

Quinto Constitucional

O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Alesc que estabelece a idade mínima de 55 anos, na data da posse, para os nomeados ao cargo de desembargador, pelo quinto constitucional do Tribunal de Justiça (TJ-SC).

O pedetista argumenta que a medida visa aperfeiçoar o perfil de investidura no segundo grau do Judiciário, com foco na maturidade decisória, na estabilidade institucional e na segurança jurídica. Segundo o parlamentar, a proposta não interfere na composição do quinto constitucional nem restringe a pluralidade do processo de escolha.

A emenda propõe ainda uma cláusula de transição, garantindo que a nova exigência não se aplique aos processos de formação de listas já em andamento, respeitando o devido processo legal e a confiança legítima dos envolvidos.

Atualmente, há uma lista de nomes que concorrem ao cargo de desembargador como o deputado estadual Ivan Naatz (PL), o ex-Procurador Geral do Estado, Marcio Vicari. Em setembro, o Conselho Estadual da OAB-SC forma a lista de 12 nomes a ser colocada para votação em consulta interna entre todos os associados da entidade catarinense.

Abrasel

Uma comitiva da Abrasel SC esteve em Brasília para entregar aos senadores e deputados federais catarinenses o plano de reestruturação do setor de alimentação. O documento, que foi feito a partir de um estudo inédito desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostra que a grande maioria dos bares e restaurantes brasileiros está endividada e propõe a desoneração da folha de pagamento como estímulo à formalidade, ao aumento de produtividade e crescimento das empresas. Segundo Juliana Débastiani, presidente da Abrasel SC, as primeiras conversas com senadores e deputados tiveram como objetivo apresentar os resultados do estudo e mostrar o impacto do setor na economia brasileira.

 

TIM

Com foco em expandir sua atuação no segmento de pequenas e médias empresas (PMEs), a TIM está em busca de novos parceiros comerciais em diversas cidades de Santa Catarina. O parceiro TBP (TIM Business Partner) é o empresário, empresária ou comerciante que se interesse em atuar na área de vendas em telecomunicações. Em SC, a operadora planeja essa expansão da rede de vendas principalmente em: Florianópolis, Balneário Camboriú, Brusque, Canoinhas, Jaraguá do Sul, Joinville, São Francisco do Sul, São Bento do Sul, Mafra, São José, Tubarão, Laguna, Chapecó, Concórdia, Pinhalzinho, Xanxerê e Maravilha. Quem tiver interesse entrar em contato pelo e-mail: lumdsilva@timbrasil.com.br.

 

Violência Política de Gênero

Na última quarta-feira, 20, a Alesc foi palco de uma audiência pública histórica sobre o enfrentamento à violência política de gênero. A iniciativa partiu da Comissão de Direitos Humanos e Família e foi proposta pela deputada estadual Paulinha (Podemos), coordenadora da Bancada Feminina e da Secretaria da Mulher da Alesc. Mais do que avaliar a aplicação da Lei 14.192/2021, que trata da prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, a audiência teve como propósito central mostrar que as mulheres não estão sozinhas e que a política catarinense precisa avançar para garantir respeito, segurança e igualdade.

 

Startup Summit

A abertura de um dos principais eventos do ecossistema de startups e inovação do Brasil, o Startup Summit, será daqui seis dias. De 27 a 29 de agosto, o CentroSul, em Florianópolis, vai receber milhares de empreendedores, investidores, executivos de grandes empresas, representantes do poder público e profissionais de todo o país e do exterior. 

Organizado pelo Sebrae Startups em parceria com a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), o evento terá três dias de programação intensa, com 20 trilhas de conteúdo que abordam temas como inteligência artificial, captação de recursos, saúde, energia, agronegócio, varejo e internacionalização. Mais de 200 palestrantes já estão confirmados, entre eles nomes de destaque no cenário global de tecnologia e negócios, como Tom Gruber (cofundador da Siri/Apple), Carolina Strobel (Antler), Guilherme Horn (Whatsapp/Meta), Daniele Amaro (Paytrack) e Diego Contezini (Asaas).