Desde julho de 2025, cães da raça pit bull e de 10 raças derivadas em Santa Catarina devem ser castrados a partir dos seis meses, de acordo com o Decreto nº 1.047/2025, que também proíbe a criação, comercialização e circulação livre desses animais.

Em Itapema, o DABA/FAACI oferece castração sem custos para tutores cadastrados no CadÚnico. O atendimento, de segunda a sexta (9h-17h), ocorre no bairro Morretes, com prévia apresentação de documentação do tutor e do animal.

A legislação exige que os cães circulem apenas com guia de enforcador e focinheira, conduzidos por adultos, além de responsabilizar os tutores por qualquer incidente, sujeito a multas de R$ 5 000 que duplicam se houver reincidência.

Itapema também segue regras locais da Lei nº 4.382/2023, exigindo muros, placas, focinheira e segurança para animais considerados perigosos. A presidente da FAACI, Luciana Sarmento, destaca que a castração “preserva a saúde dos pets, reduz abandonos e fortalece a harmonia nas ruas.”