O primeiro semestre de 2025 trouxe a sanção de sete novas leis estaduais em Santa Catarina, com temas que vão da segurança no trânsito rural à valorização de profissões e reconhecimento de datas comemorativas. Os projetos são de iniciativa de deputados estaduais e já estão em vigor.

Trânsito de máquinas agrícolas passa a ser regulamentado

Entre os destaques está a Lei 19.350/2025, de autoria do deputado Altair Silva (PP), com coautoria de Oscar Gutz (PL), que disciplina o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais.

A nova legislação determina a instalação de placas de alerta nas estradas que cruzam áreas rurais, informando sobre o tráfego ou cruzamento de tratores. Também será obrigatória a sinalização das zonas de produção, indicando o início e o fim do perímetro agrícola.

Segundo Altair Silva, o objetivo é evitar multas indevidas e garantir segurança aos agricultores durante o deslocamento de seus maquinários:

“Nossa tentativa com essa matéria é assegurar que os agricultores possam trabalhar com tranquilidade em suas lavouras.”

Guia de turismo terá atuação regulamentada

Outra nova norma é a Lei 19.382/2025, proposta pelo deputado Neodi Saretta (PT), que estabelece regras para o exercício da profissão de guia de turismo em Santa Catarina.

A lei determina que apenas profissionais cadastrados no Cadastur, do Ministério do Turismo, poderão atuar legalmente. A medida visa combater a atuação irregular, além de garantir segurança aos visitantes e promover a valorização do patrimônio histórico, cultural e natural do estado.

Saretta destaca:

“A medida visa garantir qualidade nos serviços prestados, segurança aos visitantes e valorização dos profissionais.”

Outras leis sancionadas no semestre

Confira as demais leis sancionadas:

• Lei 19.359/2025 – Reconhece como de relevante interesse social e econômico as empresas públicas agrícolas Epagri, Cidasc e Ceasa/SC. Proposta pelo deputado Fabiano da Luz (PT).

• Lei 19.337/2025 – Institui a Rota da Pesca Artesanal e Esportiva do Oeste Catarinense, abrange 11 municípios. Também é de autoria de Altair Silva.

• Lei 19.349/2025 – Reconhece Iomerê como a Capital Catarinense da Suinocultura e do Cordeiro.

• Lei 19.392/2025 – Institui o Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do Sesc e Senac, celebrado em 16 de maio. Proposta por Nilso Berlanda (PL).

• Lei 19.338/2025 – Cria o Dia Estadual da Trancista Afro, comemorado em 6 de junho. Proposta de Fabiano da Luz (PT).