Nesta quarta-feira (30), os Estados Unidos sancionaram o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky, que permite penalidades econômicas e diplomáticas a estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. A aplicação da lei incluiu o bloqueio de quaisquer bens do ministro em solo americano e a proibição de transações financeiras com indivíduos ou empresas dos EUA.
Além disso, cidadãos americanos estão proibidos de manter negócios com Moraes, que também teve seu visto para entrar no país revogado junto ao de outros ministros do STF e familiares próximos. As medidas foram publicadas oficialmente pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).
A acusação norte-americana aponta o magistrado como responsável por práticas autoritárias, incluindo prisões preventivas arbitrárias, censura digital e supressão de plataformas como parte de investigações contra aliados do ex-presidente Bolsonaro.
A iniciativa ocorre dentro de um contexto diplomático tenso: o ex-presidente Trump chegou a ameaçar a adoção de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros caso o processo contra Bolsonaro prosseguisse. No Brasil, o governo federal manifestou rechaço à medida, classificando-a como um ataque à soberania nacional.
Democratas e aliados de Bolsonaro nos EUA atuaram para viabilizar a sanção, enquanto algumas autoridades americanas expressaram receios sobre os impactos na imagem externa dos Estados Unidos caso fossem punições baseadas apenas em divergências judiciais.
A advogada do STF afirmou que Alexandre de Moraes não possui bens ou contas nos EUA — argumento que reforça o debate sobre a efetividade da medida. A comunidade jurídica brasileira observa o caso como possível precedente para sanções internacionais a magistrados.
Apesar da tensão, as autoridades brasileiras continuam firmes em defender a independência do Poder Judiciário e alertam para riscos de retaliações políticas e desequilíbrios no cenário diplomático entre Brasil e Estados Unidos.
Fonte: G1
