O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo, deflagrou na manhã desta terça-feira, dia 22, a Operação “Entre Lobos”. A ação cumpre 13 mandados de prisão, sendo oito preventivas e cinco temporárias, e 35 mandados de busca e apreensão, em 12 municípios em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Alagoas, Bahia e Ceará. O objetivo é desarticular uma organização criminosa e esquema interestadual de estelionato contra idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, além da prática de patrocínio infiel e lavagem de dinheiro.
A operação cumpre também 25 apreensões de veículos e 16 ordens de bloqueios de contas bancárias de 13 investigados e três empresas, de até R$ 2 milhões de cada alvo. De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os mandados de busca e apreensão buscam consolidar as provas já obtidas por meio de extenso material que revelam a coordenação das atividades, instruções para ocultar o envolvimento dos criminosos e gerenciar contestações de clientes.
A ação conta com a participação de 130 agentes de todo o efetivo do Gaeco de Santa Catarina, além de Promotores de Justiça, contando também com o apoio operacional da Polícia Militar de Santa Catarina e do Gaeco dos estados do Ceará, Alagoas, Bahia e do Rio Grande do Sul.
Como funcionava o esquema
De acordo com o MPSC, a investigação, iniciada há quase um ano a partir de denúncias que apontavam a exploração financeira de vítimas por meio de cessões de crédito judicial, revelou um esquema sofisticado e coordenado que operava através de múltiplas estratégias predatórias.
A organização criminosa abordava vítimas, predominantemente idosos e aposentados, em suas residências ou por outros meios, oferecendo a propositura de ações revisionais de contratos bancários. Após o ajuizamento dessas ações, muitas vezes sem o devido discernimento dos clientes e sem qualquer informação sobre o processo, as vítimas eram induzidas em erro e ludibriadas a assinar contratos de cessão dos valores de direitos judiciais, resultantes das ações propostas, às empresas de fachada que integravam a organização criminosa.
A apuração também apontou a captação de clientes via internet, com o uso do Instituto de Defesa do Aposentado e Pensionista (IDAP), uma fachada institucional para direcionar as vítimas ao esquema fraudulento. As pessoas entravam no site e assinavam os documentos necessários para a organização criminosa ajuizar a ação. O site do IDAP é exposto em âmbito nacional para atrair aposentados, pretensas vítimas da organização.
As cessões de crédito eram firmadas por valores significativamente abaixo dos montantes reais a receber nas ações judiciais. A análise dos dados coletados durante a investigação revela a dimensão da exploração praticada contra as vítimas, com idade média de 69 anos. As vítimas eram levadas por integrantes do grupo a cartório para reconhecimento de firma, visando dar aparência de credibilidade à negociata espúria.
Até o momento foram identificadas cerca de 215 vítimas do esquema criminoso, porém há uma estimativa de que mais de mil pessoas podem ter sido lesadas pela organização criminosa em Santa Catarina e em outros estados, demonstrando a magnitude e o alcance interestadual desta estrutura fraudulenta.
Para ilustrar a gravidade da exploração aos idosos, casos concretos demonstram a disparidade entre os valores liberados pela Justiça e os pagamentos efetivamente realizados às vítimas. Confira:
Em situações analisadas, enquanto uma vítima tinha direito a receber R$ 146.327,17 determinado judicialmente, recebeu apenas R$ 2,5 mil por meio da cessão fraudulenta, representando apenas 1,71% do valor devido.
Outra vítima, com direito a R$ 117.711,86, recebeu somente R$ 2,5 mil correspondendo a 2,12% do montante.
Um terceiro caso revela que uma vítima com crédito judicial de R$ 115.660,20 recebeu apenas R$ 2.000,00, equivalente a 1,73% do valor que lhe era devido por direito.
Orientação às Vítimas
O MPSC orienta que pessoas que se identificarem como vítimas do esquema devem procurar a Delegacia de Polícia Civil mais próxima para registrar um boletim de ocorrência, o qual será posteriormente encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis. Também podem contatar a Ouvidoria do Ministério Público ou a Promotoria de Justiça de Modelo.
É fundamental que todas as vítimas se manifestem para que a investigação possa dimensionar adequadamente o alcance dos crimes, identificar os lesados e garantir a devida reparação dos danos causados.
Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo – Whatsapp: (49) 99200-7462
Ouvidoria do MPSC: E-mail: ouvidoria@mpsc.mp.br / Fone: (48) 3229-9306 ou 127, das 9h30 às 19h
Delegacia de Polícia mais próxima
Origem do Nome da Operação
A denominação “Entre Lobos” foi escolhida para refletir a gravidade e a natureza predatória dos crimes investigados. O nome faz alusão ao abuso de confiança praticado por criminosos que extrapolavam a função de advogado que, traindo a ética da boa advocacia, ao invés de defender os interesses de seus clientes – em sua maioria idosos e vulneráveis -, apropriaram-se de valores de forma fraudulenta, atuando como verdadeiros predadores. Além disso, o nome da operação presta homenagem a uma das vítimas falecidas durante a investigação, de sobrenome “Wolf”, que remete ao termo “lobo” em inglês. O nome também simboliza uma homenagem a outras vítimas fraudadas que vieram a óbito durante a investigação sem receber o que era devido.
