Mais quatro projetos de autoria do Poder Executivo chegaram à Assembleia na última semana e já estão em tramitação. Entre as propostas, estão iniciativas voltadas à infraestrutura rodoviária e ferroviária do estado.

Essas quatro proposições se somam às 58 que haviam sido encaminhadas pelo governo. Todas já estão em tramitação, incluindo as 32 relativas a doação ou cessão de uso de imóveis do Estado (confira aqui a relação completa).

Entre as propostas de origem parlamentar que começaram a tramitar na última semana, o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), apresentou a Política Estadual de Superação da Situação de Rua, com diretrizes para acolhimento, reinserção social, cuidados em saúde e acesso à renda. Outras iniciativas com teor semelhante já estão em sob análise das comissões permanentes da Assembleia.

 

Confira os principais projetos que entraram em tramitação nesta semana:

Origem parlamentar:
PEC 5/2025
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes (PSD)
Altera os artigos 4°, 83, 84 e 85 da Constituição do Estado de Santa Catarina para reformar o processo constitucional catarinense.

PL 466/2025
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Institui o sistema de dupla verificação de documentos funcionais no âmbito da Administração Pública do Estado de Santa Catarina.

PL 467/2025
Iniciativa: Deputado Marcius Machado (PL)
Altera a Lei nº 14.204, de 2007, que “Dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães no Estado de Santa Catarina e adota outras providências”.

PL 468/2025
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Veda a realização de ligações relativas à cobrança sem a prévia identificação da compatibilidade entre o titular da linha telefônica e o titular da dívida, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

PL 469/2025
Iniciativa: Deputado Julio Garcia (PSD)
Institui a Política Estadual de Superação da Situação de Rua no Estado de Santa Catarina, e estabelece as diretrizes para acolhimento, reinserção social, cuidados em saúde e acesso à renda, e dá outras providências.

PL 470/2025
Iniciativa: Deputada Paulinha (Podemos)
Autoriza o Poder Executivo a instituir política de assistência psicopedagógica nas escolas da rede pública estadual, com equipes multidisciplinares para prevenção e acompanhamento de dificuldades de aprendizagem.

PL 475/2025
Iniciativa: Deputada Paulinha
Institui a Semana Estadual de Combate à Discriminação Etária.

PL 476/2025
Iniciativa: Deputada Paulinha
Institui a Semana de Conscientização sobre a Posse Responsável de Animais.

PL 477/2025
Iniciativa: Deputado Carlos Humberto (PL)
Institui o Dia Estadual do Antigomobilismo no Estado de Santa Catarina.

PL 482/2025
Iniciativa: Deputado Sargento Lima (PL)
Institui o Dia Estadual do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador).

Projetos do Poder Executivo:
PL 472/2025
Institui o Programa Estrada Boa Rural.

PL 474/2025
Dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Santa Catarina (SFE-SC), a organização do transporte ferroviário de cargas e de passageiros, o uso da infraestrutura ferroviária e os tipos de outorga para a exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros no Estado.

PL 478/2025
Dispõe sobre a instituição de programas estratégicos na Administração Tributária Estadual e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

PL 484/2025
Autoriza o Poder Executivo a receber do Município de Balneário Camboriú, por doação, o Hospital Municipal Ruth Cardoso.