A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realiza na próxima segunda-feira (30) uma audiência pública para discutir a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 6 meses a 5 anos. O evento acontece das 18h30 às 21h, no Plenarinho da Alesc, em Florianópolis.

A audiência é promovida pelos deputados estaduais Sargento Lima (PL) e Jessé Lopes (PL), que são críticos da obrigatoriedade da imunização para essa faixa etária. Eles defendem que a liberdade dos pais e a individualização médica devem ser respeitadas, especialmente em casos com recomendação clínica contrária à vacinação.

Debate reúne especialistas, famílias e representantes de entidades

Estão confirmadas as participações de profissionais da saúde, juristas, familiares e representantes de entidades envolvidas com a pauta. O objetivo é debater os impactos, riscos, conceitos científicos e aspectos legais da vacinação infantil.

Segundo os parlamentares, há preocupação com decisões judiciais que obrigam famílias a vacinarem seus filhos mesmo contra sua vontade, citando baixa taxa de complicações graves por Covid-19 em crianças e relatos de eventos adversos após a vacinação.

Projeto de lei quer impedir exigência do passaporte vacinal

Paralelamente, tramita na Alesc um projeto de lei de autoria de Lima e Lopes que veda a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados e propõe regras específicas para contestar a obrigatoriedade da vacinação infantil.

Os deputados citam o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou a legalidade da vacinação obrigatória, mas vetou a imposição por meios físicos coercitivos, indicando que devem prevalecer os princípios da razoabilidade, do contraditório e da ampla defesa.

Jessé Lopes, que denuncia há anos o que classifica como uso político da pandemia, defende maior transparência científica e o respeito ao consentimento das famílias.