O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A medida passa a valer a partir das eleições de 2026 e atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para ajustar a representação proporcional dos estados na Câmara dos Deputados.

O texto foi aprovado por 41 votos favoráveis e 33 contrários. Como sofreu modificações, retornará para nova análise dos deputados.

Sem impacto orçamentário, afirma relator

Uma das mudanças feitas no Senado determina que a criação das novas vagas não poderá aumentar os gastos da Câmara entre os anos de 2027 e 2030. Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), não haverá impacto orçamentário, pois as despesas serão mantidas nos níveis atuais, com reajuste apenas pela inflação.

“Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, afirmou Castro.

Por outro lado, parlamentares contrários à medida, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), criticaram a proposta alegando que, na prática, haverá sim aumento de custos, estimados em R$ 150 milhões por ano, considerando salários, emendas parlamentares e estruturas administrativas.

Distribuição das novas vagas

As 18 novas cadeiras da Câmara serão destinadas a estados que apresentaram crescimento populacional, com base nos dados oficiais do Censo Demográfico do IBGE. Estimativas e pesquisas amostrais não poderão ser utilizadas no cálculo.

Estados que ganham vagas na Câmara:

• Pará: +4 deputados

• Santa Catarina: +4 deputados

• Amazonas: +2 deputados

• Mato Grosso: +2 deputados

• Rio Grande do Norte: +2 deputados

• Minas Gerais: +1 deputado

• Goiás: +1 deputado

• Paraná: +1 deputado

• Ceará: +1 deputado

Impacto nos legislativos estaduais

A mudança também impactará as Assembleias Legislativas. Pela Constituição, o número de deputados estaduais de um estado deve ser proporcional à sua representação na Câmara, com a fórmula de três vezes o número de deputados federais, até o limite de 36, acrescido do excedente acima de 12.

Assim, os estados que receberem novos deputados federais poderão ver suas Assembleias aumentarem em número de cadeiras.

Entenda o contexto

A proposta tramita como o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2023, aprovado na Câmara em resposta à decisão do STF, que determinou a atualização do número de representantes por estado com base na proporção populacional — algo que não ocorria desde 1993.

Na ocasião, optou-se por não retirar vagas de estados que perderam população, como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul. Em vez disso, o número total de parlamentares será ampliado.