A preocupação com o avanço das apostas online versus a tradicionalidade dos bingos beneficentes, pautou o debate na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), nesta semana. A preocupação é com a facilidade de acesso aos jogos de azar, pelo celular, por exemplo, como ressaltou o deputado do Podemos, Thiago Morastoni. É um embate que expõe não apenas as novas realidades tecnológicas, mas também a necessidade de regulamentação e de políticas públicas.
O Projeto de Lei 255/2024, de autoria do deputado Neodi Saretta, que proíbe o acesso a jogos de azar e apostas online em equipamentos e dependências públicas, avança com a aprovação do seu relatório. A proposta, que já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça, é um passo importante para coibir a “maldição” dos jogos online, como bem definiu Thiago Morastoni. Ele ressaltou a ironia de termos deixado de lado os cassinos físicos, com suas estruturas e controles, para permitir que o vício esteja “na palma da mão”.
Por outro lado, o Projeto de Lei 379/2024, do deputado Antídio Lunelli (MDB), busca conceder certificação social aos bingos beneficentes comunitários. A matéria, que já tem emenda substitutiva global aprovada pela CCJ, levanta preocupações, como as expressas pelo presidente da Comissão, Ivan Naatz (PL), que pediu vistas ao processo. O receio de “nos envolvermos com aquilo em que não deveríamos” é válido, especialmente considerando a proliferação de bingos em eventos religiosos como a Festa do Divino.
A fala do deputado Dr. Vicente Caropresi (PSDB), sobre atender pacientes com depressão devido ao vício em jogos online e a necessidade de regulamentar atividades como os bingos, ecoa forte. A falta de regulamentação das bets, que patrocinam de times a campeonatos, é um paradoxo que clama por atenção. Ou aceitamos a avalanche das apostas online sem controle, ou buscamos regulamentar o que está ao nosso alcance.
O parlamento catarinense, portanto, tem um desafio e tanto pela frente: equilibrar a modernidade dos jogos online com a tradição dos bingos beneficentes, garantindo que ambos sirvam ao bem-estar da sociedade e não se tornem fontes de problemas ainda maiores.
Renovação de contrato
O Tribunal de Contas da União deu um prazo, de no máximo 120 dias, para a conclusão do processo que prevê o cronograma de investimentos para renovação dos contratos das BRs 101 e 116. A informação é do deputado federal Pedro Uczai (PT), que esteve com o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho. Segundo o deputado, o TCU aguarda as últimas informações referente ao Morro dos Cavalos, se será túnel ou contorno, para que, a partir destes dados, possa constituir uma Comissão Especial. O prazo do TCU é de 90 dias, podendo prorrogar por mais 30, para então apresentar um parecer sobre os investimentos e os impactos nas tarifas.
Feira do Mel
A beleza da apicultura e meliponicultora de Santa Catarina estará em exposição a partir desta quarta, dia 04/06, durante a XXIV Feira do Mel de Santa Catarina. A Feira está realizando uma exposição fotográfica inédita com cinco fotógrafos da Epagri e da Cidasc que vão mostrar um pouco da produção do mel catarinense. A exposição acontece no Bar Café da Alfândega e estará aberta ao público durante todo o período da Feira.
Programa Nascer
Estão abertas as inscrições para a 6ª edição do Programa Nascer, Iniciativa da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), em parceria com o Sebrae/SC e rede de Centros de Inovação de Santa Catarina. O programa tem como objetivo transformar ideias inovadoras em negócios viáveis e sustentáveis, apoiando empreendedores desde a concepção até a estruturação de suas startups. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de junho no site oficial do programa: https://www.nascer.sc.gov.br. O resultado dos projetos selecionados será divulgado em julho.
Biogás e geração de energia em pauta
Começa nesta quinta-feira, 5, em Florianópolis/SC uma série de debates sobre energia, inovação e sustentabilidade, durante a realização do 6º Congresso de Energia de Resíduos, promovido pela Associação Brasileira de Energia de Resíduos (ABREN). O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) marcará presença como apoiador do Congresso, realizado no Centro de Eventos Luiz Henrique da Silveira, na capital catarinense. Com foco em economia circular, transição energética e soluções urbanas sustentáveis, o evento reúne especialistas, gestores públicos e empresas inovadoras. O tema central será o “Biogás e Geração de Energia”, com foco em tecnologias aplicadas, marcos regulatórios, novos modelos de negócio e o potencial do Brasil na valorização energética de resíduos sólidos urbanos.
Congresso internacional
A vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm, e demais autoridades abriram o 1º Congresso Internacional do Procon SC, realizado nos dias 4 e 5 de junho, no teatro do Centro Integrado de Cultural (CIC), em Florianópolis. Nos discursos inaugurais, todos foram unânimes em reafirmar o compromisso do Estado com os direitos e a defesa do consumidor, além de elogiar o trabalho feito pelo Procon SC.
SCGÁS
Em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a SCGÁS realizou uma manhã de seminários voltados aos seus colaboradores, com foco em temas estratégicos para o desenvolvimento sustentável. A programação incluiu duas palestras com especialistas da área ambiental com o objetivo estimular a reflexão sobre os desafios e oportunidades da transição energética e da responsabilidade socioambiental no ambiente corporativo.
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