O Ministério Público de Santa Catarina deflagrou, nesta quarta-feira (28), a segunda fase da Operação Pactum, que investiga fraudes em licitações públicas. A ação, coordenada pelo Gaeco e pelo Geac, cumpriu 33 mandados de busca e apreensão em 19 municípios, sendo: Balneário Camboriú, Barra Velha, Blumenau, Brusque, Campo Alegre, Campos Novos, Correia Pinto, Gaspar, Guaramirim, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Lages, Luzerna, Monte Carlo, Pouso Redondo, Salto Veloso e São Bento do Sul.

As investigações apontam que empresários e servidores públicos teriam formado uma associação criminosa para manipular processos licitatórios, favorecendo determinadas empresas e prejudicando a competitividade. Os crimes apurados incluem fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e formação de organização criminosa.

As diligências ocorreram em residências e empresas ligadas aos investigados. A operação é resultado de três Procedimentos Investigatórios Criminais instaurados pelas Promotorias de Justiça de Ituporanga, Joaçaba e São Bento do Sul.

As ordens judiciais foram expedidas pelas Varas Regionais de Garantias das Comarcas de Rio do Sul, Caçador e Mafra. A investigação segue sob sigilo, e novas informações serão divulgadas conforme o avanço das apurações.

A primeira fase da Operação Pactum ocorreu em agosto de 2024, com foco em fraudes similares em outras cidades catarinenses. O nome “Pactum” remete aos acordos ilícitos firmados entre os envolvidos para burlar a legislação e obter vantagens indevidas.

A atuação conjunta do Gaeco e do Geac reforça o compromisso das autoridades em combater a corrupção e assegurar a transparência nos processos licitatórios, essenciais para o bom uso dos recursos públicos.