O contrato de concessão do Aeroporto Regional Humberto Ghizzo Bortoluzzi, de Jaguaruna, ainda não foi assinado entre o Governo de Santa Catarina e o Consórcio Aeroportuário Regional Sul. Em fevereiro deste ano, uma reunião havia definido que a empresa vencedora do leilão ocorrido em novembro de 2024 assumiria a gestão do local até o fim do mês de abril de 2025, prazo que não foi cumprido.
No encontro, que contou com a participação de associações empresariais e prefeituras, o estado informou que o consórcio, formado pelas empresas RDL Operações Aéreas e Planaterra Terraplanagem e Pavimentações, solicitou mais 60 dias para cumprir todas as obrigações legais e administrativas e assinar o contrato.
“A Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias nos informou que a empresa já cumpriu com todos os pagamentos e burocracias. Agora os documentos estão na revisão do departamento jurídico do estado e o contrato será assinado em breve, em no máximo 30 dias, podendo ser antes”, disse o presidente da Associação Empresarial de Tubarão (Acit), Alexsandro da Cruz Barbosa.
O prefeito de Jaguaruna, Laerte Silva, não vê impactos negativos com a espera da assinatura pelo contrato. “Acho que o passo mais importante já foi dado, que é repassar a administração do aeroporto para a iniciativa privada. Acredito que até o fim do mês de maio o contrato vai ser assinado. Sabemos que os processos são mais demorados quando envolve poder públicos, mas tenho certeza que quando for para as mãos do setor privado vamos ter bons investimentos”, comentou.
A reportagem não conseguiu contato com a assessoria da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF).
Sobre a concessão
O edital prevê o contrato de exploração comercial do espaço pelo prazo de 30 anos. Entre outras obrigações, a empresa vencedora da licitação deverá ampliar a capacidade de processamento de passageiros e bagagens no aeroporto, incluindo a área de movimentação de aeronaves, estacionamento e demais infraestruturas de apoio.
A concessionária também deverá providenciar a ampliação e melhoria do terminal de passageiros, seguindo as melhores práticas nacionais e internacionais. Estão previstos investimentos também em obras de adequação da pista.
O projeto prevê investimentos de R$ 38 milhões apenas por parte da concessionária, não considerando nesta conta os custos operacionais. Como se trata de uma modalidade de parceria público-privada patrocinada, caberá ao estado fazer aportes limitados ao valor total de R$ 2 milhões, que serão liberados à medida que os investimentos forem realizados, além de contraprestações anuais de até R$ 800 mil.
Ficará a cargo do governo estadual também o custeio do alargamento da pista de 30 para 45 metros, custo que ainda será definido. A obra permitirá o pouso de aeronaves maiores, mas não tem prazo para ocorrer. O trabalho será executado no momento em que houver um pedido da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ou se o Governo de Santa Catarina optar em efetuar o investimento.
Considerando a participação pública e privada, o investimento estimado no projeto ao longo de 30 anos poderá chegar a mais de R$ 70 milhões. Esses valores compreendem um aporte inicial, contraprestação anual e o eventual alargamento da pista.
