Com prazo de um ano e meio para ser entregue, a obra da terceira faixa da SC-401, em Florianópolis, tem um grande desafio pela frente: as desapropriações. Mesmo os trabalhos começando em 17 de março, foi somente na semana passada que o governo de Santa Catarina publicou o decreto declarando de utilidade pública as áreas por onde passarão os serviços.

Ao todo, são 28 desapropriações que precisam ser feitas. O ato assinado pelo governador Jorginho Mello (PL) é formal, mas dá ao Estado as condições para fazer as desapropriações. Segundo o texto do decreto: “Ficam declarados de utilidade pública, para fins de aquisição, por doação ou desapropriação, total ou parcial, amigável ou judicial, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias atingidos pelo acréscimo da faixa de domínio existente da rodovia discriminada no Anexo Único deste Decreto, bem como as jazidas de material a serem utilizadas, embora situadas fora da faixa de domínio, necessários à execução das obras de melhoramento com aumento de capacidade na Rodovia SC-401, trecho: entroncamento ao acesso de Santo Antônio de Lisboa – entroncamento SC-404 (para a Lagoa da Conceição), entre os km 12+695 e 19+285, com extensão de 10,07 km”.

Assim, fica a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) autorizada “a promover e executar, com recursos próprios, as desapropriações”. A pasta também pode “invocar o caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse do bem”.

As obras começaram pelo trecho da reta da SC-401 na região dos bairros Saco Grande e Monte Verde, onde não há necessidade de desapropriação. Outras partes mais delicadas da terceira faixa ainda não tiveram serviços, como é o caso do chamado “morro das Madeireiras”, no começo da rodovia para quem se desloca no sentido Norte.