Empresários do setor de alimentação fora do lar em Santa Catarina estão apreensivos com um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa. A proposta obriga bares, restaurantes e lanchonetes a disponibilizarem cardápios impressos aos clientes, independentemente da existência de versões digitais.​

A presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Santa Catarina (Abrasel-SC), Juliana Debastiani, alerta para os impactos financeiros da medida. Segundo ela, muitos estabelecimentos investiram em tecnologia para oferecer cardápios digitais, especialmente durante a pandemia, e a obrigatoriedade do impresso representaria um custo adicional significativo.​

“É uma interferência indevida na iniciativa privada e vai prejudicar milhares de estabelecimentos que já investiram em menus digitais”, afirma Juliana.​

O projeto, de autoria do deputado estadual Vicente Caropreso, foi rejeitado pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa, com parecer do deputado Matheus Cadorin. Ele defende que a decisão sobre o formato do cardápio deve ser do empresário, respeitando a liberdade econômica.​

Pesquisa da Abrasel indica que 40% dos estabelecimentos já adotaram cardápios eletrônicos, e outros 25% estão em processo de implementação. Juliana ressalta que o setor ainda enfrenta dificuldades financeiras desde a pandemia, com muitos negócios endividados e lidando com altos custos operacionais.​

“É muito difícil entender por que o empreendedor, que já está endividado, seja obrigado a gastar com a impressão de cardápios”, conclui.