Trechos do Anel de Contorno Viário, na região de Criciúma, podem ser municipalizados. Isso é que pretendem a Prefeitura de Criciúma e o Governo do Estado, que compartilham um estudo técnico para identificar trechos que poderiam mudar de domínio.

Embora este seja o desejo de ambas as partes, o coordenador regional da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina (SIE), Miro Ghisi, explica que o processo é moroso, pois além da rodovia em si, o Estado abriria mão da faixa de domínio.

“São várias escrituras, uma do lado da outra, então é um processo muito delicado, muito moroso, que hoje está rolando e sendo analisado por ambas as partes. É do interesse, por exemplo, pegar trechos do Anel de Contorno Viário para dentro e fazer essa municipalização e em alguns casos até fora disso”, explica.

Esses trechos citados por Ghisi são aqueles urbanizados. Neste caso, entra outro ponto de estudo, que é o regramento do tráfego. O coordenador explica que o inverso está sob análise, ou seja, estadualizar pontos que são municipais.

“Eu não posso estadualizar daqui a pouco alguma rodovia que me prive de circular caminhões de maior peso em função de proibição do município. Então é muito delicado. Será feita uma análise detalhada do que é possível, se dá ou se não dá. Mas, em primeiro lugar, está sendo feito um estudo, está sendo feito uma análise, não tem definição de ruas que vão ser municipalizadas ou estadualizadas”, pondera.

Um dos problemas já identificados são trechos onde o Governo do Estado executa obras, porém não tem posse da rodovia e isto impede intervenções da SIE em roçadas e manutenção.

“Nós temos um cuidado com a nossa faixa de domínio, mas os Municípios têm as regras deles. Cada um faz da forma que achar melhor. Esse é o detalhe. O ganho para dois lados seria o seguinte: em primeiro lugar, o ganho maior é para o desenvolvimento do município nessas áreas onde muitas vezes se deixa de construir algo porque a faixa de domínio interfere no projeto inicial daquela indústria ou comércio. E para o Estado, claro, seria um trecho menor para a gente dar manutenção”, sustenta o coordenador.

Não há previsão para conclusão do estudo e efetivação do plano.