Justiça cobra responsabilidade por vazamento de ácido na Serra Dona Francisca

O vazamento de ácido sulfônico na Serra Dona Francisca gerou impactos significativos ao meio ambiente e à população de Joinville. Segundo laudo pericial, o incidente resultou na suspensão das operações da Estação de Tratamento de Água Cubatão por cerca de 20 horas, interrompendo o fornecimento de 115 mil metros cúbicos de água tratada. Além disso, a fauna aquática foi severamente afetada, com a morte de peixes e formação de espuma branca no rio, evidenciando falhas nas barreiras de contenção.

No âmbito jurídico, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação penal contra o motorista do caminhão envolvido, as empresas responsáveis pelo transporte e a contratada para conter o vazamento. Os réus respondem por crimes ambientais e infrações previstas no Código Penal, com possibilidade de aplicação cumulativa de penas. O MPSC também pleiteia a reparação dos danos ambientais, estimados em R$ 4 milhões.

Paralelamente, um inquérito civil está em curso para avaliar a responsabilização dos envolvidos. A empresa Buschle & Lepper S/A firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas outras partes, incluindo o município de Joinville e o Estado de Santa Catarina, seguem sob investigação. O MPSC reforça que o processo busca garantir medidas compensatórias e punitivas para mitigar os impactos do acidente.