O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, terá uma reunião nesta semana com parlamentares da bancada catarinense, em Brasília, para tratar da redução orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI. O encontro será quarta-feira, dia 19.
Na pauta, a circular assinada pelo gerente do Departamento de Operações de Crédito Descentralizadas (DOCD), Gustavo da Cruz Barcelos de Souza, que suspendeu a submissão de novos projetos de financiamento com a justificativa de que “o limite de recursos estabelecido para 2025 foi atingido em tempo recorde”. Além disso, o secretário e os congressistas tratarão da redução do orçamento do Fundo da Finep de R$ 12,7 bilhões em 2024 para R$ 10,3 bilhões em 2025.
Empresários catarinenses estão preocupados com o impacto da medida no desenvolvimento regional e estadual.
O governo catarinense também solicitou audiência com o presidente da Finep, Celso Pansera, para levar a cobrança do setor empresarial de Santa Catarina e do Brasil ao governo federal. Entre as reivindicações, estão: a ampliação dos limites de crédito dos agentes financeiros credenciados (BRDE, BADESC e Cooperativas de Crédito) para operações reembolsáveis e a suspensão da contagem do prazo de seis meses para recomposição de capital relativo aos investimentos já realizados pelas empresas que já submeteram projetos de financiamento junto a FINEP ou aos agentes financeiros credenciados.
O tema, inclidive, tem mobilizado o setor produtivo do Estado. A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) também manifestou preocupação com o tema na última semana. O corte abrupto desses recursos impacta diretamente a competitividade estadual e pode gerar um efeito cascata, reduzindo empregos, investimentos e o crescimento de novos negócios. “Santa Catarina é um dos estados mais prejudicados. Temos um setor produtivo de mais valor agregado, diversificado e que investe muito em inovação”, reforça Marcelo Fett.
Novo comandante
O coronel Emerson Fernandes deve assumir nesta terça-feira, 18, o comando-geral da Polícia Militar de Santa Catarina. Também havia sido cotados para assumir o cargo o coronel Jofrey Silva e o comandante da Casa Militar da Assembleia Legislativa, Ricardo Alves da Silva. O governador bateu o martelo sobre a nomeação no último sábado, após uma conversa com o coronel Fernandes.
Gás natural
O gás natural tem se consolidado como um aliado estratégico para a indústria do Sul de Santa Catarina. Atualmente, 88 indústrias da região são atendidas, abrangendo segmentos como metal-mecânico (28 indústrias), cerâmico (16), produtos alimentares (7), químico (6), além de outros setores da indústria (31). O uso eficiente do gás natural requer ajustes na combustão, controle de temperatura e automação dos sistemas, permitindo melhor aproveitamento energético. Equipamentos movidos a gás natural, como caldeiras e fornos, apresentam maior estabilidade e menor acúmulo de resíduos, o que reduz custos de manutenção e amplia sua durabilidade. Com a adoção de boas práticas operacionais é possível otimizar o aproveitamento desse insumo e garantir um modelo de produção mais sustentável.
Arquivado
O Ministério Público arquivou a denúncia contra o governador Jorginho Mello (PL) por suposta fala racista durante um discurso realizado em Pomerode. Para o procurador da República Hindeburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, Jorginho não cometeu nenhum crime durante sua fala, ele somente exaltou a diversidade cultural e étnica da região.
Nada para surpreender.
Revisão
A contratação de um plano de previdência privada é uma decisão importante para o planejamento financeiro. Todavia, entre a contratação e o recebimento do benefício aparecem problemas que, muitas vezes, somente são percebidos pelos contratantes quando já é tarde. Como é o caso de alguns contratos de 1990, que são corrigidos pela Taxa Referencial (TR). De acordo com o advogado Guilherme Reinig, do Núcleo Empresarial da Menezes Niebuhr, isso significa anos ou décadas de reajuste inadequado das reservas. Ou seja, na prática, gera uma redução da futura aposentadoria. Por isso, o especialista faz uma alerta para a importância de uma revisão caso você ainda esteja contribuindo. Recentes decisões do TJSC determinaram a substituição por outro índice, como o IPCA, e isso impacta diretamente na correção dos valores finais.
Repasse
A deputada estadual Paulinha anunciou o repasse de uma emenda parlamentar no valor de R$ 2.475.695,00 para a pavimentação e modernização da estrada do Morro do Encano, que liga os municípios de Camboriú e Itapema. A confirmação foi feita em uma videochamada com o prefeito de Camboriú, Leonel Pavan, que estava em agenda em São Paulo.
A estrada do Morro do Encano é uma via centenária e estratégica para a mobilidade urbana da região, podendo aliviar o tráfego na BR-101 e facilitar o transporte de mercadorias e o fluxo de turistas entre os dois municípios.
Prestando contas
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, deu início à segunda edição do programa Santa Catarina Levada a Sério – Prestando Contas e a primeira agenda foi na região da Grande Florianópolis. A nova edição do programa, que já percorreu todas as regiões de Santa Catarina na primeira edição, agora vai passar a prestar contas do que já foi feito na gestão.
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PE_18.02.2025
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