O governador de Santa Catarina Jorginho Mello sancionou a Lei nº 19.226 de 2025, que estabelece o mês de abril como “Abril Amarelo”, dedicado à conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada.

O objetivo da iniciativa é incentivar a colaboração entre vizinhos e proprietários para combater invasões e acampamentos irregulares, além de agilizar os alertas para que as autoridades policiais possam atuar com mais rapidez.

O projeto é de autoria do deputado estadual Oscar Gutz (PL) e foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesc), no fim do ano passado.

“A propriedade privada é um direito fundamental. Queremos garantir segurança para quem trabalha e produz no nosso estado e evitar que movimentos de invasão ganhem espaço aqui. Não podemos permitir que movimentos que têm o objetivo de invadir terras se espalhem em Santa Catarina”, destacou Gutz.

Um dos objetivos da iniciativa é incentivar campanhas para orientar a população sobre a comunicação rápida com as autoridades em casos suspeitos.

 

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, ressaltou que Santa Catarina possui 405 mil propriedades registradas no Cadastro Ambiental Rural, majoritariamente familiares, e que precisam de segurança jurídica.

“Somos um estado de minifúndios. O Abril Amarelo reforça a certeza de que a terra pertence aos nossos agricultores, incentivando denúncias e ações de proteção. O projeto vem ajudar os produtores que deverão se proteger, denunciar e mostrar que realmente Santa Catarina respeita o direito à propriedade”, afirmou Colatto.

O que é abril vermelho?

O Abril Vermelho, mobilização do MST, relembra o Massacre de Eldorado do Carajás (PA), em 17 de abril de 1996, quando 21 camponeses foram mortos durante uma ação da Polícia Militar.

O movimento intensifica, no período, ocupações de terras, protestos e reivindicações por reforma agrária.

Em 2024, o MST realizou 26 invasões e criou cinco novos acampamentos em 13 estados e no Distrito Federal durante a mobilização.