O polêmico projeto da Prefeitura de Florianópolis que pretende viabilizar a reforma da Previdência voltada aos servidores públicos municipais foi enviado nesta terça-feira, 11, à Câmara Municipal de Florianópolis.
Os principais pontos que serão alterados estão na idade mínima para a aposentadoria, o aumento do tempo de contribuição e alterações nas regras de transição para os servidores da ativa.
De acordo com o presidente do Instituto de Previdência de Florianópolis (Ipref), Luís Fabiano Giannini, se aprovadas, as medidas poderão aumentar o volume de contribuintes aposentados, tornando isentos apenas quem recebe até dois salários mínimos. Além disto, quem está hoje na ativa levará dois anos a mais para se aposentar.
Giannini também revelou que há risco de faltar verba para pagamento de aposentadorias no município.
A proposta da Prefeitura de Florianópolis também vai prever a modalidade de aposentadoria especial e aposentadoria para pessoas com deficiência (PCD). Lembrando que do orçamento anual da prefeitura, 15% é destinado somente para pagamento de aposentadorias.
Topázio vai se incomodar com o projeto, já que este é ponto sensível na Capital.
Moradores de rua
O deputado estadual Matheus Cadorin (Novo/SC) anunciou a realização de uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa para debater soluções efetivas para o crescente número de moradores de rua em Santa Catarina. O evento reunirá Ministério Público, Forças de Segurança, Governo do Estado, Prefeituras, Deputados e entidades do setor para discutir a revisão de leis estaduais e a criação de um manifesto com sugestões de mudanças na legislação federal. Para Cadorin, a atual legislação impede que ações eficientes sejam adotadas. O parlamentar defende que morar na rua não pode ser normalizado e que o Estado precisa de instrumentos legais para agir.
Impedidos
O vereador Cryslan (Novo), de São José (SC), que foi o mais votado na última eleição, apresentou um projeto de lei que determina o sexo biológico como único critério para definir a participação de atletas em competições esportivas de rendimento no município. A proposta impede que atletas trans disputem em categorias femininas, argumentando que diferenças fisiológicas entre os sexos podem impactar o desempenho e a competitividade. Segundo o texto, a medida tem o objetivo de garantir equidade nas disputas esportivas.
A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de São José, onde será avaliado antes de possível votação.
Finep
As empresas de Santa Catarina que investem em pesquisa e inovação foram surpreendidas por uma circular da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que suspendeu a submissão de novos projetos de financiamento. Procurado por empresários catarinenses preocupados com o impacto da medida no desenvolvimento regional e estadual, o Governo do Estado de Santa Catarina já articula uma mobilização em Brasília para cobrar a revisão da medida. A circular traz em sua justificativa para a suspensão de novos aportes, que “o limite de recursos estabelecido para 2025 foi atingido em tempo recorde”.
Rede Trifásica
A vice-governadora, Marilisa Boehm, irá se reunir nesta quarta-feira, 12, com o presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, para pedir a inclusão de mais seis cidades que pretendem ser contempladas na nova expansão da rede de energia trifásica no interior de Santa Catarina.
Com esta ação, Marilisa atende reivindicação de prefeituras do Planalto Norte, Vale do Itapocu e Nordeste catarinense. No último mês de novembro, quando atuou como governadora em exercício, ela já havia solicitado à estatal a prioridade para as três regiões.
Vila Galé
Depois de três dias de visitas em Santa Catarina, os executivos do grupo português de hotéis Vila Galé decidiram analisar três chances de negócios no estado. O potencial turístico catarinense levantou a possibilidade de abertura de unidades na praia, na serra e um empreendimento corporativo, em Florianópolis.
Para se ter uma ideia dos últimos investimentos do grupo no Brasil, no Ceará houve um aporte de R$ 80 milhões. Em Alagoas, outra unidade teve R$ 150 milhões em investimentos. Uma projeção preliminar é de que uma unidade em Santa Catarina poderia ter entre 120 e 150 apartamentos ao custo de R$ 120 milhões, gerando cerca de 100 vagas de empregos diretos. Ótima oportunidade para o Estado.
Aumento de taxas
O presidente americano, Donald Trump, assinou decreto que impõem tarifas de 25% sobre as importações de aço e alumínio e cancelou isenções e cotas livres de impostos para grandes fornecedores como Canadá, México, Brasil e outros países. A medida passa a valer a partir do dia 4 de março. O presidente norte-americano mencionou que as empresas têm a opção de estabelecer filiais e trazer a produção para dentro dos EUA, o que lhes garantiria tarifa zero.
Em 2024, o Brasil foi o segundo maior fornecedor de aço para os EUA, em volume.
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