Motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses poderão receber um desconto de 5% na cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina. A proposta, de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), está em tramitação na Assembleia Legislativa (Alesc) e será debatida nos próximos meses.

“Se quem transgride recebe uma multa, por que não fazer o raciocínio contrário e incentivar quem dirige corretamente? É uma medida pedagógica e educativa para estimular um trânsito mais seguro. Vamos premiar e incentivar, aquele que andou na linha e conseguiu ter doze meses sem infração de trânsito”, comentou o deputado em entrevista ao jornalista João Paulo Messer da Rádio Eldorado. Segundo Bernardes, a iniciativa segue o modelo já adotado em outros estados e busca premiar condutores que respeitam as leis de trânsito.

O projeto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde Bernardes pretende defender sua viabilidade. Um dos desafios apontados é a questão da renúncia fiscal, já que a legislação impõe restrições à abertura de mão de receitas pelo Legislativo. No entanto, o parlamentar sustenta que a arrecadação do IPVA em Santa Catarina tem superado as projeções anuais, o que daria margem para a concessão do desconto. “O Estado tem registrado arrecadações recordes de IPVA, sempre acima do previsto no orçamento. Então, na minha defesa, isso dá margem para aplicar esse desconto do bom motorista”, explicou.

Além dessa proposta, Bernardes também questiona a priorização de investimentos estaduais em fiscalização antes da melhoria da infraestrutura viária. “O estado está investindo em drones para monitorar os motoristas que transgredirem leis de trânsito. Tenho defendido que antes de chegar a comprar drone, o estado tem que investir também na manutenção das estradas, nas placas, na sinalização, porque como é que o motorista vai andar na linha se não tem a informação para aquilo?”, criticou.

O deputado reforça que o desconto no IPVA para bons motoristas é um reconhecimento simbólico e justo. “E é uma forma simbólica de reconhecer, de homenagear, e premiar. Se a gente transgride, tem multa, por que que ao ir bem, não tem o prêmio? Não tem o incentivo?”, comentou.

Para Bernardes, o mérito da proposta não deve ser contestado. “A gente tá agora fazendo todo o embasamento jurídico. Ele foi apresentado no início do ano, então ele deve ser distribuído para algum relator na Comissão de Constituição e Justiça, vamos aguardar o relatório do relator, né, se for eventualmente numa linha jurídica contrária, vamos buscar os elementos jurídicos para fazer valer essa tese. Chegando no plenário, eu tenho certeza da aprovação. A questão realmente é esse desafio jurídico. Mas vamos buscar vencer essa etapa com embasamento, dados e elementos jurídicos”, concluiu o deputado.