A decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender o pagamento do programa de Pé-de-Meia levou deputados de oposição a pedirem o impeachment do presidente Lula, alegando “pedalada fiscal”,uma vez que os recursos não estavam previstos no orçamento da União. Entre os parlamentares que encabeçam o movimento estão os catarinense Julia Zanatta e Daniel Freitas, ambos do PL.

O plenário do TCU entendeu que os valores para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual. O fundo é onde depositados os recursos do programa.

“A medida foi tomada após o governo Lula violar regras orçamentárias, repetindo a velha prática petista de manipular as contas públicas e levantando sérias suspeitas sobre a gestão do dinheiro destinado a estudantes de baixa renda”, disparou Zanatta em suas redes sociais. “A Dilma caiu pelas pedaladas fiscais, agora o governo Lula 3 insiste nos mesmos erros. A turma do amor só sabe desrespeitar as leis e o bolso dos brasileiros. Nosso mandato já havia protocolado denúncias ao TCU e à PGR. Agora é hora de agir”, destacou.

 

“Lula pedalou, tal qual Dilma. Trabalharemos para que tenha o mesmo destino. O TCU está dizendo de forma bem clara: as contas do governo não estão fechando. Isto dá condição para o pedido de impeachment, sim!”, reforçou Daniel Freitas

 

O que é o programa

Segundo o Ministério da Educação, o Pé-de-Meia é Pé-de-Meia é “um programa do governo federal de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança.”  E “tem como objetivos democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.”

De acordo com a pasta, a iniciativa alcança 3,9 milhões de estudantes no Brasil.