O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que faz parte do cálculo de reajuste anual do salário mínimo, fechou o mês de novembro em 0,33%, chegando a 4,84% no acumulado de 12 meses, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísitca (IBGE), nesta semana.

Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412. Com a regra que está em vigor atualmente, o salário mínimo deveria sofrer duas correções: a do INPC de 12 meses acumulado até novembro, ou seja, 4,84% e o crescimento de dois anos antes, no caso, 2023. Na revisão desta última correção, o Produto Interno Bruto do país subiu de 2,9% para 3,2%.

Portanto, o salário mínimo de 2025 deveria ser R$1.527,71. Com o arredondamento previsto na lei, o valor sobe para R$ 1.528, um reajuste de 8,22%.

Nova regra diminui o salário mínimo

No início de dezembro, o Governo Federal enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4614/24, que faz parte de um pacote de cortes de gastos. O texto do PL busca ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal, que é um mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos.

Mesmo com esse ‘corte’, o salário mínimo continuaria a ter ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%. O projeto, que tramita em regime de urgência, poderá ser aprovado ainda em 2024, entrando em vigor no próximo ano.

Caso a matéria seja aprovada, o salário mínimo receberia duas correções: os 4,84% do INPC mais 2,5%. Assim, o valor diminuiria para R$ 1.517,34. Com o arredondamento, R$ 1.518, reajuste de 7,51% e valor final R$ 10 menor que o da regra atual.

A justificativa do Governo Federal para alteração da fórmula de reajuste é reduzir despesas que têm o salário mínimo como piso, a exemplo dos benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.

A revisão

Sendo ou não aprovado o projeto, o governo terá que revisar cálculos, pois o PL Orçamentário Anual para 2025, que foi enviado ao Congresso Nacional em 30 de agosto, estimava reajuste de 6,87% para o salário mínimo, o que elevaria para R$ 1.509.

O percentual de 6,87% era composto por 3,82% do INPC, mais 2,91% (crescimento do PIB de 2023) antes de ser revisto pelo IBGE. Do SCC10