A Bancada Federal de Santa Catarina, sob a coordenação do deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC), protocolou emendas parlamentares destinadas ao orçamento de 2025.
Entre os setores contemplados, destacam-se a saúde, com mais de R$ 334 milhões destinados ao custeio hospitalar, ambulatorial e atenção primária, e a infraestrutura, com investimentos em rodovias estratégicas e transporte escolar. Outras áreas importantes, como educação, segurança pública e habitação, também foram contempladas com recursos significativos.
Para a educação, incluindo aquisição de veículos para transporte escolar e modernização dos institutos federais de educação superior, foram destinados aproximadamente R$ 42.116,000.
Já para o melhoramento das rodovias, entre intervenções de recuperação e adequação de trechos rodoviário que contemplam os municípios de Timbé do Sul, São Miguel do Oeste, Rio do Sul, São Francisco e Jaraguá do Sul, foram investidos cerca de R$ 50.000,000
De acordo com Cobalchini, “as emendas representam o esforço conjunto da bancada, que, de forma coesa, buscou atender as principais demandas dos catarinenses. Os recursos são resultado de um trabalho alinhado e comprometido com o progresso do estado”.
A partir de agora, os próximos passos envolvem a aprovação das emendas no orçamento federal e o cadastramento das entidades responsáveis, garantindo que os valores cheguem às áreas e regiões beneficiadas.
Encontros e desencontros rumo à 2026
Enquanto uma parte da turma do PSD tenta aproximar o governador Jorginho Mello (PL) do partido, tem outra indo na contramão.
Na última semana, por articulação do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD) e de seu secretário, Paulinho Bornhausen, Jorginho fez uma visita de “cortesia” ao presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, durante passagem por São Paulo.
A intenção deles era mostrar a Kassab o sucesso que foi nas últimas eleições a parceria entre os dois partidos e tentar convencê-lo de que o apoio do PSD à reeleição de Jorginho seria uma boa alternativa para 2026.
Contudo, seguindo pela contramão do movimento, o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, também pessedista e futuro candidato ao governo do Estado, já anunciou data para renunciar à cadeira municipal e se dedicar integralmente à sua campanha, maio de 2026. Na mesma ocasião, ele excluiu a possibilidade de candidatar-se a qualquer outro cargo e ainda declarou que quem faz uma eleição vitoriosa é o povo, não o partido. Para quem não entendeu, este foi um sutil recado para os colegas da sigla que venha a, futuramente, se opor a sua ideia.
Fetrancesc
A Fetrancesc, Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina, lança nesta terça-feira, 10, o Observatório Fetrancesc, cuja plataforma exclusiva tem o objetivo de fornecer conhecimento a partir do cruzamento de dados para o setor de transportes, infraestrutura e economia catarinense. O Observatório vem sendo construído há mais de um ano por profissionais multidisciplinares e tem como foco principal desenvolver pesquisas através do levantamento de dados cruciais para as políticas públicas de transporte de Santa Catarina. O conteúdo relevante e as análises apresentadas pelo Observatório permitirão que a federação proponha melhorias e busque soluções assertivas junto aos órgãos públicos responsáveis.
Revogado
A Prefeitura de São José atendeu à recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e revogou a nomeação de Orli Vieira Ávila, irmão do prefeito Orvino Ávila, para o cargo de procurador-geral adjunto do município. A decisão do TCE/SC foi tomada após indícios de nepotismo, prática que configura a nomeação de parentes para cargos públicos, violando os princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na Constituição Federal. No dia 5 de dezembro de 2024, o secretário de Comunicação de São José, Diego Santos, enviou um decreto oficializando a revogação da nomeação, cumprindo a determinação do Tribunal de Contas, que havia sido emitida no dia 4 de dezembro.
Saneamento
Um estudo do Instituto Trata Brasil revela que entre os principais desafios na gestão de recursos hídricos, está o estabelecimento de regras claras de governança, segurança jurídica e econômica para garantir os investimentos necessários para a universalização do tratamento de água e esgoto. Só em SC, seriam necessários investimentos de cerca de R$ 20 bilhões para garantir o acesso, em valores atuais. seriam necessários investimentos de R$ 231 por habitante, por ano até 2033, e contempla o crescimento da população de acordo com projeções do IBGE.
Os números foram divulgados na apresentação da Agenda da Água 2025, iniciativa da Federação das Indústrias do Estado de SC (FIESC), na última semana.
Fica o alerta
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei Complementar que institui três microrregiões de saneamento no Estado, sendo que cada uma delas é composta tanto pelos municípios envolvidos quanto pelo Estado. Com isso, de acordo com o advogado Rodrigo Lahoz, sócio da Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados, o município perde autonomia, pois terá que decidir em conjunto, dentro deste colegiado. Além disso, a lei traz um dispositivo que permite a contratação, sem licitação, de órgão ou entidade vinculado aos entes que fazem parte dessa microrregião. Fato contrário do que estabelece a Constituição e do que exige o próprio novo marco legal do saneamento básico.
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