Foi conhecida na manhã desta quinta-feira, dia 28, a empresa vencedora da licitação de concessão do Aeroporto Regional Humberto Ghizzo Bortoluzzi, de Jaguaruna. O leilão foi realizado na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP), e o Consórcio Aeroportuário Regional Sul, formada pelas empresas RDL Operações Aéreas e Planaterra Terraplanagem e Pavimentações, apresentou a melhor proposta.

O edital exigia que as concorrentes apresentassem envelopes com contraprestações anuais de até R$ 800 mil e taxa de embarque máximas de R$ 66, sendo vencedora aquela com a oferta mais atrativa para o Governo de Santa Catarina e para os usuários do aeroporto.

O  Consórcio Aeroportuário Regional Sul foi quem pediu os menores valores, com uma proposta de 80% de deságio (desconto) em relação ao valor pedido no edital, o que representa aproximadamente R$ 160 mil anual de contraprestações. A taxa de embarque ficou em R$ 55,40.

“É o início de um processo moderno, necessário para muitas atividades que muitas vezes o Estado faz, mas a iniciativa privada faz muito melhor. Tenho muita alegria no dia de hoje de estar aqui para fazer essa concessão que vai dar a Santa Catarina e vai dar ao Sul do Estado um aeroporto com mais voos, com mais segurança, com mais conforto às pessoas que lá chegam”, destacou o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello. A outra concorrente foi a Duane do Brasil, que apresentou uma proposta de deságio de 8,35%.

Investimentos

O edital prevê o contrato de exploração comercial do espaço pelo prazo de 30 anos. Entre outras obrigações, a empresa vencedora da licitação deverá ampliar a capacidade de processamento de passageiros e bagagens no aeroporto, incluindo a área de movimentação de aeronaves, estacionamento e demais infraestruturas de apoio.

A concessionária também deverá providenciar a ampliação e melhoria do terminal de passageiros, seguindo as melhores práticas nacionais e internacionais. Estão previstos investimentos também em obras de adequação da pista.

O projeto prevê investimentos de R$ 38 milhões apenas por parte da concessionária, não considerando nesta conta os custos operacionais. Como se trata de uma modalidade de parceria público-privada patrocinada, caberá ao Estado fazer aportes limitados ao valor total de R$ 2 milhões, que serão liberados à medida que os investimentos forem realizados, além de contraprestação.

“O aeroporto foi inaugurado a dez anos e vive no mesmo patamar até hoje. O governo tem feito investimentos, a empresa que administra tem feito uma excelente gestão, mas apenas administra e não desenvolve. E, agora, a nossa intenção é que Jaguaruna e toda a região se desenvolva. Aeroporto é sinônimo de desenvolvimento”, disse o secretário de Portos Aeroportos e Ferrovia de Santa Catarina, Ivan Amaral.

Ficará a cargo do governo estadual também o custeio do alargamento da pista de 30 para 45 metros, custo que ainda será definido. A obra permitirá o pouso de aeronaves maiores, mas não tem prazo para ocorrer. O trabalho será executado no momento em que houver um pedido da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ou se o Governo de Santa Catarina optar em efetuar o investimento.

Considerando a participação pública e privada, o investimento estimado no projeto ao longo de 30 anos poderá chegar a mais de R$ 70 milhões. Esses valores compreendem um aporte inicial, contraprestação anual e o eventual alargamento da pista.

Receitas

Estima-se que o somatório das receitas totais a serem recebidas pela concessionária durante a vigência do contrato seja de R$386 milhões. A remuneração da concessionária terá origem em receitas tarifárias e não tarifárias (locação de salas e espaços publicitários, por exemplo). Outras formas de receita são operações no entorno do terminal, como terrenos para galpões logísticos, criação de equipamentos para exploração turística e eventos.

A estimativa é que a gestão do aeroporto comece a ser repassada para a iniciativa privada em março de 2025. O Aeroporto de Jaguaruna movimenta atualmente cerca de 11 mil passageiros por mês, chegando a 133 mil em 2023. O pico das operações ocorreu em 2017 quando foram registrados 143 mil passageiros. Com a concessão, estima-se que o aeroporto movimentará, em média, 188 mil passageiros por ano.