O prefeito de Praia Grande, Elisandro Machado, o Fanica, está autorizado a retornar ao seu cargo. A decisão foi publicada nesta terça-feira, dia 24, pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O processo segue em segredo de Justiça.

O prefeito está longe da função desde o dia 23 de julho. Ele é investigado na Operação Maktub, que apura irregularidades e ilicitudes na licitação destinada à construção da rua coberta na Praça São Sebastião, realizada pela Prefeitura Municipal de Praia Grande.

Logo após saber da decisão, Fanica, que é candidato a reeleição, saiu pelas ruas do município comemorando a decisão da Justiça. “Há aproximadamente dois meses foi colocado em cheque, por meio de uma denúncia covarde, tudo o que a gente vem fazendo e trabalhando. E não sou eu sozinho, é toda a nossa administração, secretários, funcionários, vereadores. Eu passei por um teste de ferro e sempre acreditei. Eu só faço coisas certas. E não pode acontecer coisas erradas com quem só quer fazer o certo para o município”, desabafou o prefeito.

A Operação Maktub

De acordo com a Polícia Civil, a investigação revelou que um agente político da prefeitura procurou o proprietário de uma empresa do Sul do estado para elaborar o projeto básico da construção. Esse projeto, que incluía o memorial descritivo e a planilha orçamentária, foi preparado pelo empresário em conjunto com um subcontratado responsável pela execução da obra. Os documentos foram então encaminhados a um servidor da prefeitura, que assinou como responsável pela sua confecção.

Análises da Polícia Civil indicam que o empresário, responsável pela elaboração do projeto básico, afastou um concorrente, possivelmente oferecendo vantagem indevida, resultando na vitória de sua empresa na licitação. Durante a operação, foi cumprido mandado de prisão preventiva contra o empresário, além de dois mandados de afastamento das funções públicas e cinco mandados de busca e apreensão. Estima-se um prejuízo de R$ 240 mil aos cofres públicos.