O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) divulgou na terça-feira, 10 de setembro, a lista das empresas de transporte coletivo que fornecerão serviço gratuito no dia das eleições municipais de 2024, que ocorrerão em 6 de outubro. A iniciativa tem como objetivo garantir o direito ao voto, oferecendo transporte gratuito para eleitores que residem em diferentes municípios do estado, principalmente em áreas mais remotas.

A relação de empresas e rotas já está disponível no  site do TRE-SC, onde os eleitores podem verificar os detalhes sobre os horários e trajetos. Essa medida está alinhada com as disposições da Lei nº 6.091/1974 e da Resolução do TSE nº 23.736/2024, que determinam a gratuidade do transporte intermunicipal durante o período eleitoral.

A ação visa não apenas facilitar o deslocamento, mas também garantir a equidade e a transparência do processo eleitoral. Segundo o TRE-SC, o objetivo é assegurar que todos possam participar das eleições sem que fatores econômicos ou geográficos limitem sua capacidade de voto. Para isso, o transporte será limitado a veículos de linha regular e não fretados, com exceção para casos de veículos a serviço da Justiça Eleitoral, táxis e aplicativos de transporte.