Na última semana, quinta (15) e sexta (16), Concórdia (SC), foi palco de uma importante discussão sobre a saúde financeira das empresas. O Seminário Sul Brasileiro de Reestruturação Empresarial foi realizado na Universidade do Contestado, que é a entidade organizadora, em comemoração dos 25 anos do curso de Direito. O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Francisco Oliveira Neto, participou da solenidade de abertura e foi um dos debatedores no primeiro painel do evento, e ainda prestigiou discussões promovidas por colegas do TJSC.
Na noite de quinta-feira foram debatidos os “Objetivos e Desafios da Instalação de Varas Empresariais Regionais pelo TJSC”. Além de Neto, o advogado e secretário-geral do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF), Daniel Carnio Costa, foi debatedor. O painel foi mediado pela juíza da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais sediada em Concórdia, Aline Mendes de Godoy. A unidade possui 1.102 processos em tramitação.
A magistrada comparou os processos de outras competências, em que duas partes estão envolvidas. Nas varas de falências e recuperações judiciais e extrajudiciais são centenas e até milhares de pessoas que dependem daquela decisão. “Se a empresa não tiver a possibilidade de se recuperar, vai acabar na informalidade, deixando de pagar os trabalhadores, fornecedores, impostos e demais, desestruturando toda a economia local. Enquanto houver pagamento, há garantia de desenvolvimento do município e do estado”, considerou Aline.
Em sua fala, o desembargador reforçou que é prioridade do TJSC dar andamento célere aos processos e que varas especializadas contribuem para esse objetivo. “Não adianta só responder. A questão é responder em tempo adequado. O fim do processo é quando a decisão é cumprida. No que for possível especializar, que seja regra. Estamos trabalhando para encontrar mecanismos de redução do tempo de resposta, tanto no primeiro quanto no segundo grau”, observou.
Durante a manhã de sexta-feira, 16/8, o presidente do TJSC assistiu a outros debates promovidos por colegas. O segundo dia de programação iniciou com o painel “Boas Práticas em Recuperação Judicial”, mediado pelo corregedor-geral da Justiça do TJSC, desembargador Luiz Antônio Fornerolli. Como debatedores, participaram o juiz da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais de Jaraguá do Sul, Uziel Nunes de Oliveira, e os profissionais Daniela Fabro, José Paulo Japur e Otávio Balbino.
Na sequência, o assunto foi a “Reestruturação do Produtor Rural”, cujo debate foi mediado pelo desembargador Altamiro de Oliveira, ex-presidente do TJSC. O encerramento da manhã foi marcado pela discussão “Jurisprudência do STJ em Insolvência Empresarial”, mediada pelo catarinense Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, ministro do Superior Tribunal de Justiça. Como debatedores do assunto estiveram o desembargador da 6ª Câmara de Direito Civil Eduardo Mattos Gallo Júnior e o profissional Rafael Brizola Marques.
