Na manhã desta terça-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma série de Projetos de Lei que visam incentivar jovens a permanecerem no campo, apoiar pacientes com hipertensão pulmonar e promover o apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes. As propostas seguem agora para análise em outras comissões.
Incentivo ao jovem agricultor
Sob a relatoria do deputado Tiago Zilli (MDB), foi aprovado o PL 268/2024, que amplia a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem Agricultor e à Sucessão Familiar no Campo. A proposta inclui escolas públicas estaduais de ensino médio nas ações de apoio educacional ao jovem empreendedor rural.
- Inclusão de seminários e aulas sobre empreendedorismo rural
- Promoção de ações de integração da comunidade escolar
- Enfoque em gestão e sucessão familiar no campo
Direitos para pacientes com hipertensão pulmonar
O PL 179/2024, proposto pelo deputado Mauricio Peixer (PL), inclui pacientes com hipertensão arterial pulmonar (HAP) e hipertensão pulmonar tromboembólica crônica (HPTEC) na legislação que trata dos direitos das pessoas com deficiência. A hipertensão pulmonar é uma doença grave que eleva a pressão nos pulmões, causando limitações significativas.
Apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes
O PL 273/2024, do deputado Mário Motta (PSD), estabelece o Apadrinhamento Afetivo para crianças e adolescentes que vivem em abrigos. A iniciativa visa proporcionar acolhimento e convivência social nos finais de semana, feriados e datas comemorativas, promovendo autonomia social e maturidade emocional aos acolhidos.
Novas datas comemorativas no calendário estadual
Além dos projetos mencionados, a CCJ aprovou a inclusão de novas datas comemorativas no Calendário Oficial do Estado. O PL 242/2024 institui o Dia Estadual do Jovem Empreendedor em 09 de abril, o PL 286/2024 estabelece 18 de junho como o Dia Estadual do Orgulho Autista, e o PL 491/2023 cria a Semana do Sapateiro a ser celebrada anualmente entre os dias 23 e 29 de outubro.
