Ações do TRE-SC para garantir eleições seguras

Durante a palestra, o juiz auxiliar da Presidência do TRE-SC, Davidson Jahn Mello, destacou as principais iniciativas do tribunal para assegurar o pleno funcionamento das eleições municipais deste ano, onde serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

• Treinamento de juízes das seis zonas eleitorais do estado.
• Estabelecimento da figura do juiz de garantias.
• Criação de comitê gestor e de comitê de desinformação.

Novas diretrizes para o pleito eleitoral

Outro ponto importante mencionado foi a apresentação de 50 enunciados que tratam de registro de candidaturas, propaganda e pesquisa eleitoral, e prestação de contas eleitorais. Essas diretrizes substituirão as vigentes nas eleições municipais anteriores e visam garantir estabilidade e segurança jurídica no processo eleitoral.

Outros temas em foco no congresso

O 9º Congresso Catarinense de Direito Eleitoral é fruto de uma parceria entre o TRE-SC, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC). O evento, voltado para operadores de Direito, partidos políticos e a comunidade em geral, tem como objetivo discutir regramentos e novidades para as eleições de 2024.

O evento teve início na quarta-feira (17) com a palestra da presidente do TRE-SC, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, que abordou a participação feminina na política. A conferência magna “A mulher e seu papel na política” também foi destaque, discutindo avanços na legislação eleitoral e desafios como a cota de gênero e a tipificação do crime de violência política de gênero.

Mesas de debate e palestras temáticas

A programação do congresso incluiu ainda uma mesa de debate sobre registro de candidatura e palestras sobre desinformação, inteligência artificial na campanha eleitoral e estratégias de comunicação política, oferecendo uma visão abrangente dos desafios e oportunidades nas próximas eleições.