A reforma tributária, que vai para tramitação no Senado, deverá fazer com que profissionais da área de saúde paguem mais impostos, mesmo estando incluídos no grupo que terá redução de 60% na alíquota de referência dos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A carga tributária total deve ficar em 21,48% (10,6% de IBS e CBS e 10,88% de IRPJ e CSLL).
Isabela Berger, advogada tributarista da Nelson Willians Advogados, aponta que a reforma aumentará a tributação em geral, não apenas para os prestadores de serviço. “Muito se fala que após as definições da reforma tributária da tributação sobre o consumo, passará a ser discutida a reforma tributária da tributação sobre a receita”.
O desconto nas alíquotas de IBS e CBS que médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, entre outros que atuem como profissionais liberais é o mesmo do qual usufruirão escolas, hospitais e empresas de maior porte que atuem nas áreas.
Os serviços de saúde que serão contemplados com redução de alíquota de 60% são:
- Serviços cirúrgicos
- Serviços ginecológicos e obstétricos
- Serviços psiquiátricos
- Serviços prestados em unidades de terapia intensiva
- Serviços de atendimento de urgência
- Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores
- Serviços de clínica médica
- Serviços médicos especializados
- Serviços odontológicos
- Serviços de enfermagem
- Serviços de fisioterapia
- Serviços laboratoriais
- Serviços de diagnóstico por imagem
- Serviços de bancos de material biológico humano
- Serviços de ambulância
- Serviços de assistência ao parto e pós-parto
- Serviços de psicologia
- Serviços de vigilância sanitária
- Serviços de epidemiologia
- Serviços de vacinação
- Serviços de fonoaudiologia
- Serviços de nutrição
- Serviços de optometria
- Serviços de instrumentação cirúrgica
- Serviços de biomedicina
- Serviços farmacêuticos
- Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.
- A área de saúde também terá desconto de 60% nos equipamentos e medicamentos (que não tiverem alíquota zero). Além de especialidades médicas, estão inclusos neste percentual de redução, produtos básicos de higiene pessoal, dispositivos médicos e 71 fórmulas para nutrição enteral (diretamente no sistema gástrico) e parenteral (diretamente na veia)
Quando os medicamentos e dispositivos médicos ou de acessibilidade forem para pessoas com deficiência, a alíquota será zero – desde que a compra destes itens seja feita através de órgãos públicos.
Estes profissionais não podem ser microempreendedores individuais (MEI). Segundo a tributarista, entende-se que são profissões que exigem vínculo com conselhos de classe específicos.
Como foi a aprovação da reforma tributária
O texto-base da reforma recebeu 336 votos favoráveis e 142 contrários. Houve duas abstenções. A proposição agora segue para análise dos senadores, com previsão de ser votada em agosto.
O PL orientou a rejeição da proposição, mas 11 deputados da legenda decidiram apoiar o projeto. Veja aqui como cada deputado federal votou.
A versão da reforma aprovada foi resultado de um grupo de trabalho indicado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e que teve Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator-geral. Ao final da sessão, o único destaque aprovado pelos deputados foi o que previa a isenção para proteínas animais.
Durante a discussão da matéria, foram apresentadas 804 emendas de plenário. Após um acordo, Lopes acatou total ou parcialmente 45 delas. O parecer final incluiu uma trava para garantir que a alíquota de média de referência do IVA não ultrapasse 26,5%.
