O 1° Encontro Estadual dos Procons Municipais de Santa Catarina, realizado nesta terça-feira, 16, no Centro Integrado de Cultura, em Florianópolis, marcou o lançamento da nova identidade visual do órgão, da parceria com a Polícia Civil para o reforço das ações de fiscalização nos municípios e do Zap Denúncia, que servirá como canal para receber com mais celeridade as denúncias dos consumidores de todo o Estado, que serão verificadas in loco pelos Procons municipais ou pela Polícia Civil, no caso das cidades onde não houver Procon.
Durante o evento, que contou com a presença de secretários, deputados e outras autoridades estaduais, além de representantes dos Procons de toda Santa Catarina, o governador ressaltou que o Procon SC vive uma nova fase, atuando em sintonia com as demais instituições e órgãos estaduais, desenvolvendo uma padronização em suas ações para para que a defesa do consumidor seja respeitosa, dentro dos limites daquilo que pode ser feito, para dar segurança ao consumidor. E também para que não se faça nenhum tipo de abuso perante a quem produz, trabalha e gera emprego em Santa Catarina.
Sem dúvida, o Governo do Estado deixou para trás a má impressão que os últimos diretores do Procon SC haviam deixado tanto para a gestão de Jorginho Mello (PL) quanto para o órgão. Sob o comando da delegada Michele Alves Rebelo, que vem fazendo uma gestão brilhante à frente do Procon Estadual, se mostrando como mais uma aposta certeira do nosso governador, o órgão vem se reerguendo e voltando a ter credibilidade com o consumidor catarinense.
Esclarecimentos
O pedido de informação do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para que o Governo do Estado esclareça os critérios para o aumento da pensão paga mensalmente a ex-governadores, que subiu de R$ 30,4 mil para R$ 39,7 mil. O pedido será encaminhado aos secretários estaduais da Administração Vânio Boing, da Fazenda Cleverson Siewert e da Casa Civil Marcelo Mendes.
Tarifas de ônibus
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) deve publicar ainda nesta semana a resolução que estabelece a nova forma de cálculo da tarifa do transporte público intermunicipal da Grande Florianópolis. De acordo com o presidente da agência, João Carlos Grando, a publicação da resolução é um passo importante na finalização de um trabalho realizado ao longo de 2024, que envolveu a Comissão de Finanças da Alesc com a participação da Aresc, representantes das empresas de ônibus, Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Superintendência de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas (Sudesc). Uma última reunião está programada para 29 de julho.
Vice e convenções
Durante a coletiva desta terça-feira, no CIC, pouco antes do 1 Encontro de Procons de Santa Catarina, o governador Jorginho Mello revelou que o nome do vice que irá compor a chapa com Topázio Neto (PSD), nas próximas eleições, será divulgado até semana que vem. Qualquer coisa antes disso será mera especulação. Lembrando que com o falecimento do vereador Gabrielzinho, a ex-vereadora Maryanne Mattos(PL) e o empresário Celso Furtado de Mendonça. Jorginho também afirmou que, na medida do possível, irá participar das convenções partidárias pelo Estado.
Mais convenções
E por falar em convenções partidárias, Gean Loureiro, do União Brasil, deverá oficializar seu apoio a Dário Berger, do PSDB, durante a convenção de seu partido, programada para ocorrer no próximo sábado, 20, na Alesc, no mesmo horário e local que a dos tucanos. Gean, inclusive, já teria dado o nome da vice de Dário, a ex-secretária de Assistência Social, Maria Claudia Goulart.
Já Topázio Neto (PSD) “apresentará” seus apoiadores também durante a convenção, no dia 27, no Centro Sul. Os eventos do MDB, Podemos, Republicanos, PL e Novo, também ocorrerão simultaneamente.
Barragem
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), se reuniu com a comunidade indígena, em José Boiteux, para ouvir as demandas do povo Xokleng após mais um período de chuvas intensas. O encontro foi realizado na Câmara de Vereadores e contou com diversas lideranças da Terra Indígena Laklãnõ. De acordo com a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, o Governo do Estado tem estabelecido uma relação de proximidade e diálogo com a comunidade indígena e várias reuniões já foram realizadas, o que é extremamente importante para que o governo consiga operar a barragem de José Boiteux sem percalços.
Em análise
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal vai analisar nesta quarta-feira (17), projeto de autoria do senador Esperidião Amin que prevê o crime de ocupação ou invasão de praia, com restrição de acesso e circulação ao público.
A proposta, que tem relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro, altera o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei 7.661, de 1988), para estabelecer pena de seis meses a dois anos de detenção e multa para quem impedir ou dificultar o acesso livre à praia ou ao mar; ocupar área de praia indevidamente ou sem autorização; ou urbanizar indevidamente terreno adjacente à praia, dificultando o acesso livre.
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Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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