A Associação Empresarial de Criciúma (Acic) participou da sessão itinerante da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) promovida em Criciúma, nessa terça-feira, dia 2, na AM Master Hall. Na oportunidade, a entidade entregou um documento com demandas da região à Bancada do Sul na Alesc.
A associação chama a atenção dos parlamentares para prioridades em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, turismo integrado, legislação e Transição Energética Justa. “Obras como a duplicação da BR-101, a execução da Via Rápida, a construção da barragem do Rio São Bento foram determinantes para o desenvolvimento da nossa região. E para continuarmos avançando, importantes demandas precisam ainda serem concretizadas em diversas áreas, como a da infraestrutura”, destacou o presidente da Acic, Valcir José Zanette, durante sua fala no evento. “São rodovias fundamentais não só para a mobilidade, mas que estão diretamente ligadas ao ambiente de desenvolvimento e competitividade das empresas, assim como para acesso a serviços essenciais à população, como saúde e educação, bem como para o turismo”, acrescentou.
Ainda na infraestrutura, o presidente da Acic ressaltou a necessidade de tornar o gás natural mais competitivo em Santa Catarina e isso requer uma revisão do contrato de concessão para implementar um modelo de tarifas mais acessíveis ao insumo.
“Diante da atual realidade tarifária, corre-se o risco de desindustrialização na região. Por isso, a importância da revisão dos contratos. Atualmente, o Governo do Estado está trabalhando nessa demanda, entretanto, solicitamos oportunamente também o apoio dos parlamentares”, pontua.
Saúde
Com relação à saúde, o documento enaltece importantes ações para essa área, como o aporte de recursos para o custeio dos hospitais de grande porte, fortalecer a rede hospitalar com foco na saúde pública, aprimorar o plano de valorização hospitalar e defender o reajuste da tabela SUS, entre outras ações.
“No Sul, hospitais essenciais para atendimento à população, como o Hospital São José e o Hospital Nossa Senhora da Conceição, enfrentam graves dificuldades financeiras. Além da necessidade de apoio para investimentos em melhorias na estrutura física do Hospital Materno Infantil Santa Catarina”, reforça Zanette.
Educação e segurança
Na educação, uma forte bandeira da Acic, que na última década lançou diversos projetos voltados para a melhoria nessa área, a entidade solicita atenção especial dos parlamentares para o ensino médio profissionalizante.
“Na segurança pública é essencial suprir a falta de efetivo que ainda enfrentamos. Assim como, o investimento em tecnologia e equipamentos de trabalho e na manutenção adequada das instalações”, coloca o presidente da Acic.
Terceiro setor e Transição Energética Justa
Em relação ao terceiro setor, segmento que a Acic abriga um núcleo de forma inédita no Estado, pelo importante papel que desempenha como agente de transformação, o documento destaca a importância da regulamentação da lei que institui a política estadual de incentivo ao terceiro setor.
“Enfatizamos ainda a relevância da Transição Energética Justa, que deve incluir estímulos para o desenvolvimento de outros setores econômicos. Defendemos que nossa região continue a sustentar suas indústrias, que, embora devam se adequar às exigências ambientais, são essenciais para a economia local”, enaltece.
“A classe empresarial acredita firmemente que a concretização dessas demandas e projetos elevará a nossa região a um novo patamar de desenvolvimento. Com uma abordagem equilibrada e inovadora, podemos alcançar um futuro sustentável e próspero, mantendo a competitividade das empresas e promovendo o bem-estar da nossa sociedade”, conclui o presidente da Acic.
Pleitos apresentados pela Acic:
INFRAESTRUTURA:
Finalização da duplicação da SC-445 nos trechos da BR 101 até Içara e de Içara à Criciúma;
Conclusão da SC-442, entre Cocal do Sul e Morro da Fumaça;
Duplicação da SC-108, entre Criciúma e Urussanga;
Implantação do Anel de Contorno Viário de Cocal do Sul;
Pavimentação da SC-108 entre Jacinto Machado e Praia Grande;
Extensão da Via Rápida até o Balneário Rincão;
Pavimentação da rodovia SC-108, entre Anitápolis e Santa Rosa de Lima;
Pavimentação da rodovia SC-435, entre São Martinho e São Bonifácio;
Conclusão do Anel de Contorno Viário de Criciúma;
Conclusão das obras da Serra do Faxinal;
Conclusão das obras da BR 285;
Construção do Túnel no Morro dos Cavalos;
Privatização do Aeroporto Regional de Jaguaruna, garantindo os investimentos e melhorias necessários para atender à demanda da região;
Investimentos no Porto de Imbituba, visando o desenvolvimento e ampliação da capacidade operacional para a cabotagem e implantação de linhas internacionais de navegação;
Revisão nos contratos, para fornecimento do Gás Natural com preços mais competitivos.
SAÚDE
Fortalecer a rede hospitalar com foco na saúde pública;
Aprimorar o Plano de Valorização Hospitalar Catarinense;
Estabelecer linhas de crédito especiais para hospitais filantrópicos;
Aportar recursos para custeio dos hospitais de grande porte;
Habilitar os hospitais para novas especialidades e procedimentos;
Agilizar o atendimento dos cidadãos em filas de espera;
Ampliar do número de leitos de UTI pediátrica e neonatal;
Apoiar investimentos para melhorias da estrutura física do Hospital Santa Catarina para a adequação dos leitos de UTI, instalação dos serviços de oncopediatria, centro de imagem e ampliação do pronto-socorro;
Defender o reajuste da Tabela SUS.
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ENSINO MÉDIO
Implementar estímulo financeiro aos alunos do Ensino Médio Profissionalizante;
Possibilitar o acesso a programas e ações de estímulo ao empreendedorismo e à inovação;
Disponibilizar equipamentos para uso de tecnologias e acesso à internet, nas escolas estaduais
Capacitar os profissionais da educação para uso de novas metodologias e ferramentas de ensino/aprendizagem;
Fortalecer a formação continuada aos profissionais da educação;
Estabelecer metas para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM);
Revisar o modelo de gestão do Ensino Médio.
SEGURANÇA PÚBLICA
Ampliar o quadro de efetivos;
Disponibilizar equipamentos de tecnologia para os serviços de segurança;
Disponibilizar recursos para melhoria das instalações das Corporações;
Buscar o alinhamento entre as forças de Segurança Pública e Judiciário, nas questões ligadas a Legislação Penal.
TURISMO INTEGRADO
Apoiar o Plano Integrado de Turismo da região;
Ampliar a infraestrutura física, tecnológica e de informações para apoiar as atividades turísticas.
LEGISLAÇÃO
Defender atualização da tabela de tributação para fins de recolhimento do ITCMD;
Defender a regulamentação da Lei 18.374 que trata da destinação de recursos públicos a Serviços Sociais, Organizações Sociais de interesse público, Organizações da Sociedade Civil e Fundações Privadas, para fins de custeio;
Defender ajuste nas obrigações para o acesso aos benefícios fiscais do Setor Têxtil.
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA
Defender ações que nortearão a criação de políticas públicas, para a transformação da matriz energética de baixo carbono;
