O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a prefeitura de Florianópolis reforce a fiscalização para controle de acesso à Ilha do Campeche. A principal orientação é para que o município apreenda os barcos e equipamentos usados para a travessia e transporte de passageiros até o reduto paradisíaco, nos casos em que os responsáveis desobedecerem o limite de visitantes permitido por dia no local.

A recomendação está em um despacho emitido no dia 6 de maio, assinado pela procuradora da República Analúcia Hartmann. No dia 23 do último mês, ainda sem resposta da prefeitura, a procuradora emitiu nova manifestação cobrando o município.

“Este MPF entende que a diminuição do transporte irregular de visitantes para a Ilha do Campeche apenas ocorrerá quando as equipes de fiscalização do Município/FLORAM adotarem medidas mais duras, que desestimulem essa prática ilegal e danosa ao equilíbrio ambiental da Ilha”, afirma a procuradora, em um trecho da publicação.

A cobrança do MPF ocorre para defender o cumprimento de um acordo judicial firmado com a prefeitura da Capital para impedir o desembarque excessivo de visitantes na Ilha do Campeche, que poderia ser prejudicial aos recursos naturais do local, também chamado de Caribe Catarinense.

Segundo o órgão federal, a recomendação se baseou em relatórios de desembarque do programa de visitação e conservação da Ilha do Campeche, que reúne informações sobre a condução coercitiva de transportadores irregulares à polícia.

Desde agosto do ano passado, o controle de acesso à Ilha do Campeche passou à prefeitura de Florianópolis. O limite estabelecido proíbe que mais de 800 pessoas visitem o local por dia.

O que diz a prefeitura

Em nota à reportagem sobre a recomendação do MPF, a prefeitura de Florianópolis informou que já respondeu ao órgão federal e que realiza fiscalização no local, por meio de ações da Secretaria de Segurança e Ordem Pública.

Segundo o município, quando pessoas não autorizadas são encontradas no local, os transportadores responsáveis são conduzidos à delegacia. Cerca de 20 conduções já foram feitas no local conforme a prefeitura, com encaminhamentos à Polícia Civil.

Confira a nota na íntegra

“A Prefeitura de Florianópolis informa que já respondeu o Ministério Público Federal sobre o reforço de fiscalização de transporte comercial irregular de passageiros para a Ilha do Campeche. A medida tem como objetivo garantir o cumprimento da decisão judicial que limita em 800 visitantes diários no local. O executivo realiza, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, fiscalização no local. Caso sejam encontradas pessoas não autorizadas no local, os transportadores responsáveis são conduzidos à delegacia. Em torno de 20 conduções já ocorreram, encaminhadas à Polícia Civil. O final da temporada de verão diminui as chances de entrada irregular, de qualquer modo, as forças de segurança seguem vistoriando a região”.