O ministro da secretaria criada para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta foi convocado para reunião da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (11). Na verdade, pouco se discutiu, e a reunião foi marcada por bate-boca e trocas de acusações. Da parte dele, afirmou que as notícias falsas estavam atrapalhando operações de resgate e ajuda no Rio Grande do Sul. Já os deputados acusaram o ministro de perseguir a oposição ao pedir investigações sob o pretexto da onda de fake news. De certa forma, o objetivo da audiência foi esclarecer possível uso da Polícia Federal para investigar opositores ao governo federal. Paulo Pimenta ressaltou que pediu a investigação para estancar a onda de fake news. Os deputados não mediram palavras. O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), citou áudio vazado em que o ministro cita a necessidade de prender aqueles que espalham fake news, e questionou sobre a intenção de silenciamento de grupos que possam representar algum tipo de ameaça ao controle do governo. Por fim, o ministro deixou a reunião antes do término previsto e foi taxado de “fujão”. ‎Nikolas Ferreira e Júlia Zanatta, por exemplo, foram igualmente contundentes em suas falas.

FPM irá tratar da devolução de recursos da União à SC

Importante a decisão de fazer com que uma frente parlamentar acompanhe, muito próxima, do desenrolar da devolução dos recursos da União para Santa Catarina. Afinal, são R$ 465 milhões em jogo, aplicados em rodovias federais no Estado. A Frente irá atuar de forma mista, ou seja, integrada por deputados estaduais, federais e senadores. Por outro lado, resta acreditar na promessa de devolução feita pelo próprio ministro Renan Filho. A devolução torna-se fundamental, influenciando até mesmo na relação entre os governos. A união dos parlamentares motiva mais uma forte pressão, e pode tornar mais célere a decisão da esfera federal, em devolver o valor, mesmo que seja através de obras, conforme acordado.

 

Guardas municipais fora do contexto?

Bastante oportuna a fala em plenário do deputado Sargento Lima (PL), a respeito dos limites dos poderes das guardas municipais, que, segundo ele, não podem ser equiparados aos de polícia. Ressaltou a missão dos agentes, que é a de guarnecer o patrimônio público municipal, e não resolver questões inerentes das polícias civil ou militar. A atuação da Guarda Municipal, em alguns casos, e em algumas cidades, tem realmente tido o papel de polícia. No discurso, o parlamentar evidenciou o risco que corre a agente público, executando uma função em que não lhe legalmente atribuída, e até mesmo sem a qualificação necessária.

Deputados aprovam taxação de produtos importados

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a taxação de produtos importados de até 50 dólares. O texto segue para sanção presidencial. Portanto, a partir de agora, haverá uma taxação de 20% a título de imposto de importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 15 mil) o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 100,00). A decisão tem caráter protetivo aos produtos nacionais, que não estavam em condições competitivas de igualdade, aos importados.