O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira visa impor sanções aos indivíduos envolvidos em ocupações de terras urbanas ou rurais. Com uma votação de 336 a favor e 120 contra, o PL 709/2023, proposto pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), estabelece que os condenados por esse tipo de invasão percam o direito a benefícios, auxílios e programas federais, além de ficarem impedidos de assumir cargos públicos. O texto, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça em abril, agora segue para apreciação no Senado.

A aprovação do projeto ocorreu em meio a pressões da extrema direita e da bancada ruralista, que tem como alvo movimentos populares como o MST. Outros projetos similares estão em discussão na Casa, como o PL 8262/2017, que facilita a retirada de ocupantes de terra sem ordem judicial, e o PL 4183/2023, que exige personalidade jurídica para a atuação política de movimentos populares. Essas propostas são parte de um contexto mais amplo de restrições aos direitos dos militantes pela terra no país.