Autora do projeto de lei, Paulinha explica que a proposta autoriza o uso do celular apenas para atividades pedagógicas, como pesquisas, leituras e acesso ao material escolar. Além disso, também contempla alunos com necessidades especiais ou permissão da equipe gestora por motivos de força maior, como o monitoramento por condições de saúde.

“Protocolamos esse projeto a pedido de pais e mães, que enviaram milhares de mensagens reforçando que a sala de aula não é um ambiente para uso do celular. Vamos ampliar esse debate, inclusive com uma pesquisa pública, semelhante ao modelo realizado no Rio de Janeiro. Afinal, queremos promover um ambiente educacional mais focado e propício ao aprendizado”, destacou a parlamentar.

O projeto de lei determina que os celulares e dispositivos eletrônicos devem ser guardados em locais específicos na escola, com a garantia de estarem desligados ou em modo silencioso. Esse modelo já é adotado em escolas dos Estados Unidos, conforme a parlamentar mostrou nas mídias sociais em um vídeo gravado durante a missão do Comitê Integrado de Segurança Escolar.

Em caso de descumprimento das regras, os professores têm autoridade para advertir os alunos, restringir o uso dos dispositivos em sala de aula e acionar a equipe gestora, com a obrigação de comunicar os pais ou responsáveis do aluno. A Secretaria de Estado da Educação será responsável pela regulamentação da lei, que terá efeitos aplicados 30 dias após a publicação.