O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, afirmou na tarde desta segunda-feira, dia 4, que vetará o Projeto de Lei Complementar 1/2024, que trata da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para todas as entidades de práticas desportivas sem fins lucrativos do município estabelecidas pela Lei nº 9615/98.

O chefe do Poder Executivo criciumense criticou o projeto. “O interesse principal do vereador é tornar o Criciúma Esporte Clube isento do pagamento do IPTU. O próprio Criciúma já entrou na Justiça e por duas vezes foi dito pelo próprio Poder Judiciário em primeiro e em segundo grau que isto é inconstitucional”, explicou em vídeo publicado nas redes sociais.

Salvaro garantiu que o projeto é inconstitucional. “A Casa Legislativa onde este vereador está atuando já entrou com vários outros pedidos e a Justiça tornou ilegal e inconstitucional. Aliás, em alguns projetos não durou 24 horas”, afirmou. “Mas o vereador que é irresponsável e inconsequente e apresenta uma proposta demagógica, porque este ano de 2024, é um ano que vai ter eleição, portanto, uma proposta eleitoreira, ele quer apenas tirar votos, ganhar votos com isto”, acrescentou o prefeito.

O texto é de autoria de 12 dos 17 vereadores, sendo Manoel Rozeng (PP), Paulo Ferrarezi (MDB), Roseli De Lucca (PSDB), Márcio Darós (PSDB), Geovana Zanette (PSDB), Jair Alexandre (PL), Júlio Kaminski (PP), Daniel Antunes (União), Salésio Lima (PSD), Nícola Martins (PSDB) e Toninho da Imbralit (PSDB), porém o parlamentar criciumense Zairo Casagrande (PDT) é quem está liderando a pauta respondendo sobre o assunto.

O prefeito ressaltou que já esteve reunido com a direção do Criciúma Esporte Clube para tratar do assunto. “Nós já sentamos várias vezes com a direção do Criciúma e a forma legal que nós tínhamos encontrado era de pegar o Ginásio Colombo Machado Salles, transformar aquele espaço para atender toda a comunidade do bairro Comerciário e ali nós faríamos uma compensação. Também é a minha vontade, mas pelas razões que o Criciúma apresentou, também não foi possível. Agora, propostas demagógicas, propostas eleitoreiras, nós não vamos aceitar”, comentou.

Para Salvaro, tornar o Criciúma Esporte Clube isento do IPTU porque leva o nome da cidade para longe, não seria uma justificativa plausível. “Se fosse assim, o Estado da Bahia teria que tornar isento do pagamento de todos os impostos, tributos das Casas Bahia, ou as lojas Pernambucanas, o Estado de Pernambuco, tornar isento do pagamento dos impostos, porque leva o nome de Pernambuco para todos os estados da Federação. Esta não é a justificativa, temos que ser responsáveis. E o fato de eu estar aqui como chefe do Poder Executivo, a responsabilidade é de vetar este projeto”, frisou.

Ao vetar o projeto, Salvaro ainda pediu aos vereadores para manter o veto. “Quero pedir aos nobres vereadores que mantenham o veto do prefeito. Caso for derrubado o veto, certamente este projeto será declarado inconstitucional pelo Poder Judiciário catarinense. No mais, o vereador que tem feito muito pouco pela nossa cidade, para não dizer quase nada, poderia pegar o seu salário e pagar o imposto de qualquer entidade desportiva da nossa cidade. Faria bem, ao invés de estar tomando o tempo do prefeito e dos seus colegas”, disparou. “Poderia aproveitar este tempo para debater assuntos verdadeiramente de interesses da comunidade”, completou.

 

 

Na última sexta-feira, dia 1, o secretário da Fazenda de Criciúma, Vagner Espíndola Rodrigues, reforçou que se aprovado, o projeto não abrangerá apenas o Criciúma Esporte Clube, mas sim todas as entidades de práticas desportivas sem fins lucrativos da cidade.

Rodrigues afirmou que em nenhum momento foi chamado pelos vereadores para fazer um estudo sobre o caso e não sabe informar o impacto do projeto, justamente porque não há um estudo sobre o assunto. “A Fazenda não foi chamada em nenhum momento pela Câmara para fazer estudo de impacto de isenção. Na noite em que foi votado [o projeto], alguns auditores da Fazenda estavam surpresos com a redação, porque ela não traz a isenção de forma específica [para o Criciúma], ela traz para todas as entidades que têm prática desportiva. Ou seja, qual o universo? Quanto isso custará? Ninguém sabe, justamente por não ter um estudo. Que impacto geraria [ao município]?”, questionou o secretário.

O secretário da Fazenda reforçou que o governo municipal não é contra o Criciúma Esporte Clube. “A lei aprovada na Câmara não fala apenas do Criciúma Esporte Clube e isso é importante citar. O município não tem um posicionamento contrário ao Criciúma, pois é a nossa maior marca, quando você fala que mora em Criciúma, as pessoas remetem ao clube, mas não pode ser só isso. Estamos fazendo com responsabilidade e estamos ouvindo os órgãos públicos e não podemos tomar uma medida por paixão”, pontuou.