As pequenas e médias empresas catarinenses receberão, a partir desta semana, um importante apoio à proteção de ideias e produtos. O Governo do Estado, via Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), vai lançar, nesta quinta-feira, 29, um edital de chamada pública de incentivo à propriedade intelectual, em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A iniciativa é inédita no estado e destinará um valor global de até R$1.050.000,00 para os projetos selecionados que visem pedido de patente, proteção de desenho industrial e registro de programa de computador.

O lançamento do edital ocorrerá na sede da Fapesc, em Florianópolis, às 14 horas, e contará com a presença do coordenador-geral de Disseminação para Inovação do INPI, Vinícius Bogea Câmara, de representantes do Governo do Estado e atores do ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) catarinense. No mesmo evento, a Fapesc e o INPI lançarão um edital de credenciamento de prestadores de serviços para dar suporte aos projetos selecionados.

O edital da Fapesc irá selecionar e apoiar, por meio de subvenção econômica, empresas catarinenses que possuam invenções e criações que atendam aos requisitos legais para depósito de pedido inédito de direitos de propriedade intelectual exclusivamente à patente, desenho industrial e programa de computador. O modelo de edital lançado em Santa Catarina pode ser levado pelo INPI para outros estados.

Edital prevê fomento financeiro e capacitação

O presidente da Fapesc, Fábio Wagner Pinto, afirma que cada proposta aprovada receberá até R$ 35.000,00, e que o edital buscará atender às necessidades das seis mesorregiões do estado. Ele salienta que este é o primeiro edital que Santa Catarina tem no sentido de fortalecimento e promoção da propriedade intelectual e que além dos recursos financeiros, a iniciativa vai possibilitar que os projetos selecionados recebam capacitação e mentoria do INPI.

“O impacto do registro de propriedade intelectual é muito amplo. Promove uma valorização do negócio e mostra que a empresa tem um ativo, uma propriedade que ela pode negociar, e não ficar apenas na evidência do bom produto e bom serviço, mas focar na inteligência de proteção e evitar que seja copiado. É uma forma direta de beneficiar a empresa porque garante a ela a exclusividade daquele desenvolvimento que deu tanto trabalho e esforço para desenvolver”, enfatiza o presidente da Fapesc.

Já a diretora de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapesc, Valeska Tratsk, reforça que o INPI tem importância significativa para o estado de Santa Catarina, pois é responsável por promover a proteção da propriedade intelectual, como patentes, desenho industrial, software e marcas registradas e outros. “Isso pode estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico, o que pode beneficiar diversos setores da economia catarinense, como o industrial e o de tecnologia.

Além disso, ao proteger a propriedade intelectual, o INPI ajuda a garantir que as empresas e os empreendedores locais possam competir de forma justa no mercado, incentivando o crescimento econômico e a geração de empregos em Santa Catarina. A Fapesc trabalha para que o estado esteja sempre competitivo em nível nacional no contexto do desenvolvimento, tecnologia e inovação”.