O ex-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina Salomão Ribas Junior recebeu, na tarde desta segunda-feira (26/2), durante a sessão plenária, a comenda “Colar do Mérito Ministro Miguel Seabra Fagundes”, instituída pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), entidade que também presidiu. A honraria é um reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao controle externo e à administração pública brasileira.
Uma entrega simbólica da comenda havia sido feita durante o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado em dezembro, em Fortaleza, quando o vice-presidente do TCE/SC, conselheiro José Nei Ascari, representou o homenageado.
Ao repassar o colar ao conselheiro aposentado, o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, destacou que “a homenagem prestada, por mais destacada que seja, fica aquém do conhecimento, da inteligência, da liderança desempenhada pelo conselheiro Salomão para a evolução do sistema de contas brasileiro”.
O presidente lembrou que os grandes avanços dos tribunais de contas são fruto do trabalho de muitas gerações e que o conselheiro Salomão teve grande contribuição no processo, inclusive na inserção do controle externo brasileiro no cenário internacional.
Para Herneus, o conselheiro Salomão Ribas Junior “sempre imprimiu a marca de um homem público profundamente comprometido com os valores republicanos e com o controle externo como instrumento eficaz na defesa do interesse social”. Ele reforçou que a homenagem prestada pela Atricon “é motivo de muito orgulho e profunda inspiração para todos nós, integrantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina”.
O conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, supervisor da Ouvidoria do TCE/SC, ressaltou que o conselheiro aposentado Salomão Ribas Jr. teve papel atuante na promoção da transparência, da eficiência e da responsabilidade na administração governamental.
“Salomão Ribas personifica os mais elevados valores éticos e a busca incessante pela excelência na fiscalização dos recursos públicos”, afirmou Wan-Dall, ao ressaltar que a carreira do homenageado foi marcada por “um profundo conhecimento técnico, uma postura íntegra e a coragem necessária para enfrentar desafios complexos”.
O supervisor da Ouvidoria observou que a entrega do Colar do Mérito ao conselheiro aposentado significa “não apenas um reconhecimento merecido, mas uma inspiração para todos aqueles que compartilham o compromisso com a transparência, a responsabilidade e a excelência no serviço público”. E concluiu afirmando que o ato estimula a criação de um ambiente mais ético e eficiente em nossa sociedade.
Ao receber a comenda, Salomão Ribas Jr. disse sentir-se muito honrado pela homenagem, principalmente pelo fato de que foi no TCE/SC que ele desempenhou por mais tempo sua atividade profissional.
Ribas Jr. fez uma breve biografia do ministro Miguel Seabra Fagundes, que dá nome à comenda instituída pela Atricon, considerado o construtor do moderno Direito Administrativo e do Direito Processual brasileiro, e também do ministro Serzedello Corrêa, o primeiro presidente do Tribunal de Contas da União. “Eu me inspiro muito nestes dois grandes homens, procuro seguir as lições desses precursores”, comentou.
Ele citou sua participação nas discussões de elaboração da lei de licitações e da lei de responsabilidade fiscal e comentou sobre a evolução do trabalho exercido pelos tribunais de contas.
Sobre sua atuação no TCE/SC, Salomão ressaltou que “tudo que foi construído contou com a participação do corpo deliberativo, do corpo de auditores, dos procuradores, do corpo técnico e do corpo administrativo”.
Biografia
Salomão Ribas Junior é natural de Caçador, onde nasceu em 24 de abril de 1945. Ingressou no TCE/SC em 28 de agosto de 1990. Exerceu o cargo de presidente da Corte de Contas catarinense nos períodos de 1º/1/1995 a 31/12/1996, de 1º/1/1999 a 1º/2/2005 e de 1º/2/2013 a 30/6/2014, quando se aposentou. Também foi vice-presidente em 1991 e 1992 e corregedor-geral entre 2011 e 2012.
Em sua trajetória no sistema do controle externo, Ribas presidiu a Atricon de 2010 a 2011, foi vice-presidente regional da entidade de 2003 a 2005, ocupou a presidência do Instituto Rui Barbosa de 2006 a 2009 e também a vice-presidência para Assuntos Internacionais da mesma instituição, e atuou como secretário-executivo da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul entre os anos de 1997 e 1999.
Formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense, foi bancário, radialista, jornalista e técnico em contabilidade.
Antes de ingressar no TCE/SC, exerceu funções técnicas e ocupou diversos cargos, destacando-se os de Secretário de Estado da Educação, da Casa Civil, da Imprensa, da Cultura, Esporte e Turismo, e da Saúde e Promoção Social.
Foi também Consultor-Geral do Estado e deputado na Assembleia Legislativa por duas vezes: 1983/1987 e 1989/1990. Como constituinte, presidiu a Comissão de Sistematização da Carta Estadual de 1989.
Em 1990 renunciou ao mandato parlamentar para tomar posse como conselheiro do TCE catarinense.
É membro titular da Cadeira nº 38 da Academia Catarinense de Letras, sócio benemérito do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, membro instituidor da Fundação ESAG e do Conselho Superior da Associação Catarinense de Imprensa (Casa do Jornalista).
Como escritor, além de colaborar com diversos jornais e revistas e participar de antologias e coletâneas, publicou várias obras e trabalhos, destacando-se: A Educação em Debate (1976), O Povo no Poder (1977), Considerações sobre a Reforma Tributária (1983), O Velho da Praia Vermelha e Outros Contos (1993) — obra que serviu de base para o curta-metragem “Perto do Mar”, do cineasta Zeca Pires, lançado em fins de 2002 —, Uma Viagem a Hessen (1996), Retratos de Santa Catarina (1998), Corrupção Endêmica – Os Tribunais de Contas e o Combate à Corrupção (2000), e Ética, Governo e Sociedade (2003).
