Pelo Estado 05/01: Nomeação de Filipe Mello causa polêmica

A bomba foi lançada e Jorginho Mello (PL) está na mira de aliados e adversários após a nomeação de seu filho, Filipe Mello, para o comando da Casa Civil. E a arena utilizada para o conflito são as redes sociais.

Um dos primeiros a se manifestar sobre o assunto foi o deputado Ivan Naatz (PL), que apontou como “acertada” a decisão do governador. Foi ele também quem retrucou o ex-deputado e atual presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima (PT), que acusou Jorginho de nepotismo. Já o deputado Marquito (Psol) lamentou a indicação, já que, de acordo com ele, haveria outros nomes disponíveis e tão competentes quanto o de Filipe. Contudo, o apoio da maioria da bancada catarinense ao governo foi incontestável.

Atuando nos bastidores desde o início da gestão de seu pai como articulador político, Filipe acompanhou todo o processo de formação de governo e secretariado ainda em 2022 e tem experiência na vida política.

Advogado por formação e com atuação em Direito Público, ocupou os cargos de Secretário de Administração e Secretário da Casa Civil da Prefeitura de Florianópolis. Também atuou como Secretário de Estado do Planejamento, Secretário Executivo de Assuntos Internacionais e Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte do município. 

Na gestão do ex-governador Raimundo Colombo (PSD), foi secretário de Planejamento e, em 2013, foi nomeado na Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte.

Em 2008, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou a Súmula Vinculante 13, que veda a indicação de cônjuge, companheiro ou parente de até 3º grau para cargos de direção, chefia, assessoramento ou cargos de confiança. No entanto, abre exceção para posições no 1º escalão, que é o que está acontecendo. Ou seja, por mais que os adversários queiram dar a entender, a nomeação de Filipe é legal e ele está mais que apto para o cargo.

 

Fabio Zanuzzi toma posse como diretor técnico do Sebrae/SC

 

Fabio Zanuzzi tomou posse como diretor técnico do Sebrae/SC na manhã da quinta-feira, 4 de janeiro. A solenidade foi restrita e contou com a presença do presidente do Conselho Deliberativo, Renato Campos Carvalho, do vice-presidente, Marcos Pagani, do coordenador do Comitê de Compliance do Conselho, Alaor Tissot, e dos demais membros da diretoria executiva da entidade, o diretor superintendente, Carlos Henrique Ramos Fonseca, e o diretor de Administração e Finanças, Anacleto Ângelo Ortigara. Durante a reunião, o diretor técnico destacou que o desenvolvimento territorial será uma das prioridades da sua gestão e explicou que dentro dessa estratégia de desenvolvimento territorial, o atendimento ao empresário, que é a essência do Sebrae, e a educação empreendedora são fundamentais. 

Obra entregue

Foram entregues esta semana 31km de rodovia da BR-280/SC pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), passando a garantir mais segurança, mobilidade e fluidez ao trânsito. A rodovia que faz a ligação leste-oeste, com acesso aos portos do litoral norte catarinense, recebeu investimento de aproximadamente R$ 49 milhões na restauração do pavimento. O segmento é composto por dois trechos, sendo o primeiro do km 192 ao km 206 – com extensão de 14 quilômetros. Já o outro vai do km 260 ao km 277, totalizando 17 quilômetros, entre Irineópolis e Porto União. Entre os serviços realizados estão a substituição do pavimento antigo com a remoção do asfalto e aplicação de nova camada asfáltica, com recuperação do sistema de drenagem e nova sinalização horizontal.

 

Empregos em 2023

Entre janeiro e novembro de 2023, foram criadas 101.062 vagas com carteira assinada em Santa Catarina, o quinto lugar em geração de empregos no Brasil e número maior que todo ano de 2022, quando o saldo foi de 90.768. O estado ficou atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná. Em novembro, Santa Catarina gerou 6.672 vagas. Os dados foram divulgados pelo Governo Federal, por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). 

 

O setor de serviços foi o que liderou a criação de vagas em 2023, com um saldo de 57.374. Em seguida aparecem os setores da indústria (16.486), comércio (12. 924) e da construção (11.245). Os dados de dezembro serão divulgados no final de janeiro. 

 

Novas rotas

Santa Catarina tem duas novas rotas aéreas internacionais disponíveis. Em Navegantes, a partir da quarta-feira, 3 de janeiro, iniciam voos diretos para Buenos Aires e no Aeroporto Internacional de Florianópolis a novidade é a rota que liga a capital do estado a Lima, no Peru. Até o dia 17 de janeiro, a rota NVT-EZE será realizada em cinco frequências semanais. A partir de 18 de fevereiro até 30 de março, a rota manterá três frequências semanais nos dois sentidos, garantindo uma opção constante para quem deseja explorar esses destinos. Já o voo ligando Florianópolis à capital peruana faz uma escala no mesmo avião em Montevidéu. A frequência será de três vezes por semana. 

 

Decisão suspensa

A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) impediu que a Administração Pública catarinense fosse obrigada a lançar um edital de mais de R$ 57 milhões no último mês de 2023 – e que poderia correr o risco de contrariar a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) – para a construção da nova unidade prisional de Araranguá, no Sul do Estado. A decisão foi proferida pelo desembargador substituto Renato Luiz Carvalho Roberge e suspendeu determinação do juízo da 2ª Vara Criminal daquela comarca, proferida em 28 de novembro do ano passado. A ordem questionada exigia que o Poder Executivo lançasse certame para a contratação de empresa para construir um novo presídio, mas não considerava que a despesa não fora prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. 

 

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PE_05.01.2024

Produção e edição 

Por  Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC

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