Esta semana, a Secretaria do Estado da Educação anunciou que já foram concedidas 4,5 mil bolsas de estudos no primeiro semestre de funcionamento do programa Universidade Gratuita. Contudo, o governo já percebeu que alguns ajustes serão necessários para a continuação do programa.
De acordo com os números apresentados pela presidente da Acafe, a reitora da Unesc, Luciane Ceretta, 52% dos recursos totais enviados pelo governo foram destinados para estudantes de Medicina, mas isto beneficiou somente 21% dos estudantes. Para corrigir o “problema”, uma das soluções seria realizar a alteração na forma do cálculo do índice de carência proposta pelo Estado.
Mas para realizar as mudanças necessárias, será preciso aprovar uma lei na Alesc, o que deve acontecer somente em 2024.
Diante das informações divulgadas, a Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC) enviou um comunicado, enfatizando que acabou acontecendo o que eles sempre defenderam: “o debate sobre o tema foi açodado e há necessidade de maior diálogo para que se construa um modelo de programa sustentável, que alcance o maior número possível de estudantes que realmente precisam do apoio do Estado para completar sua formação”.
Flávio Dino no STF
Na noite desta quarta-feira, 13, o Senado aprovou a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo a tradição de chancelar todos os nomes escolhidos pelos presidentes da República desde a Constituição de 1988. Depois de uma sabatina de quase 10 horas, a aprovação foi pelo placar de 47 a 31. Já a indicação do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aprovada por 65 votos a 11.
Os senadores catarinenses Esperidião Amin (PP), Jorge Seif Junior (PL) e Ivete da Silveira (MDB) votaram contra a nomeação de Dino ao STF.
Homenagem
Dois contadores receberam, na tarde desta quarta-feira (13), a maior honraria concedida à classe no estado: o Prêmio Destaques da Contabilidade, do Conselho Regional de Contabilidade de SC. José Sidney Ribeiro Esmério, de São José do Cerrito, e Ardinete Rover, de Joaçaba, têm em comum a intensa atuação em prol do ensino superior de ciências contábeis, ele em universidades como a Uniplac e Feplac, ela na Unoesc. Os seus nomes foram indicados em votação aberta, pelos colegas, ao longo de dois meses, por conta dos relevantes serviços prestados à contabilidade e à sociedade.
Detran
Após aprovação da admissibilidade em Plenário, a Comissão de Constituição e Justiça deliberou, em reunião extraordinária, realizada na quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê a reestruturação do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC). A PEC transforma o órgão em uma autarquia (sem vínculo com a Secretaria de Segurança Pública), que terá a atribuição de execução dos serviços administrativos relacionados ao trânsito, competência que não ficaria mais sob a responsabilidade da Polícia Civil.
Preocupante
O aumento do gasto público e a falta de um compromisso efetivo com o cumprimento da meta fiscal para 2024 preocupam a indústria catarinense, alertou o presidente da Federação das Indústrias (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, durante coletiva de imprensa em que apresentou o balanço econômico anual da entidade, na quarta-feira, dia 13.
Mario argumentou que a condução da política fiscal não pode ser contaminada por interesses políticos por gerar um ambiente de incertezas que afeta a confiança do industrial e, por consequência, os investimentos. No caso de Santa Catarina, o índice que mede a confiança está há praticamente um ano abaixo da linha dos 50 pontos, o que indica falta de confiança do empresário.
Ressarcimento
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira, 13, o ressarcimento dos investimentos que Santa Catarina fez nas rodovias federais, transferindo recursos para o Governo Federal. A proposta deve ser apreciada na semana que vem. O artigo-175-A, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) diz o seguinte: “na hipótese de transferência de recursos de ente federado para execução de obras de responsabilidade da União, o montante equivalente deverá ser utilizado para abatimento da dívida com o Tesouro Nacional”. O senador Esperidião Amin (PP), que vem lutando por esses direitos para SC, comemorou a aprovação.
Estação Verão
O governador Jorginho Mello e a vice-governadora Marilisa Boehm lançam nesta sexta-feira, 15, a Estação Verão 2023/2024. Trata-se de uma das maiores forças-tarefas do Governo do Estado para garantir serviços e segurança durante a temporada de verão em Santa Catarina. Com trabalho integrado, secretarias de Estado, Casan e Celesc, além das forças de segurança apresentarão suas principais ações para atender moradores e turistas, especialmente no litoral catarinense, região que mais atrai visitantes nessa época do ano.
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Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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