O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (14) cinco projetos de lei e oito empréstimos internacionais. Entre as propostas pendentes de apreciação do estão a prorrogação da aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura (PLP 205/2023) e da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos municípios (PL 5.086/2023).

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou que essa proposta também trata da bolsa-permanência dos estudantes do ensino médio.

Também estão na pauta a criação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PL 2.788/2019), a punição para o defensor público que abandonar um processo sem justa causa (PL 4.727/2023) e a não perda de imóveis comprados de boa fé sem o registro de constrição judicial (impossibilidade de alienação) em cartórios de registro (PL 1.269/2022).

Entre os financiamentos internacionais, os dois maiores, de US$ 1,2 bilhão (PRS 107/2023) e de US$ 500 milhões (PRS 100/2023), são para o BNDES custear o Programa de Infraestrutura Sustentável e projetos de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Os estados de São Paulo (PRS 103/2023, PRS 104/2023), Piauí (PRS 101/2023, PRS 102/2023) e Santa Catarina (PRS 106/2023) também serão contemplados.