Na última semana, o Governo Federal assinou um decreto para estimular a venda de leite in natura por produtores brasileiros, alterando a aplicação dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no âmbito do Programa Mais Leite Saudável – ato que rendeu elogios de Jorginho Mello (PL) ao presidente Lula (PT). De acordo com o texto, as empresas de laticínios ou cooperativas que comprarem leite no Brasil e estiverem cadastradas no programa poderão ser beneficiadas com até 50% de créditos presumidos. Aqueles que não forem cadastrados podem ter direito a 20% do benefício fiscal.
A medida foi um alento para os produtores de leite brasileiros, que estavam desestimulados e uma resposta aos estados que pressionavam o Governo, Afinal, era preciso fazer algo que beneficiasse a produção nacional, que corria o risco de ser extinta, uma vez que não gerava lucros.
Um dos que estavam nesta luta era o deputado federal Valdir Cobalchini (MDB), que deu entrevista à Coluna sobre a pauta e revelando os prejuízos que o oeste catarinense já havia sofrido em decorrência do problema.
Esta semana, Cobalchini esteve com o Secretário Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, Irajá Lacerda, analisando quais ações poderiam ser tomadas para ajudar os produtores catarinenses.
Apesar da questão da importação ter sido encaminhada com a assinatura do decreto, para ele, ainda há muito o que ser feito. De acordo com o deputado, o objetivo, agora, é disponibilizar linhas de crédito subsidiadas aos produtores de leite que contraíram financiamentos para investimentos e agora precisam honrar com os seus compromissos. O deputado apresentou também uma proposta de abertura de mercados internacionais para exportação do leite e seus derivados.
À Coluna, o deputado afirmou que Santa Catarina não pode parar. O Estado é o 4º produtor de leite do Brasil e merece respeito e apoio. Para ele, é preciso fortalecer a produção leiteira, aumentar a competitividade e manter esse importante segmento em desenvolvimento.
LOA 2024 e PPA 2024-2027
A Comissão de Finanças e Tributação da Alesc informou em reunião na manhã da quarta-feira, 25, que os projetos que tratam da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) e do Plano Plurianual para o período 2024-2027 irão tramitar de forma conjunta no colegiado. O deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão, disse ainda que, pela primeira vez, serão aceitas emendas das bancadas regionais que atuam na Alesc (Grande Florianópolis, Norte, Oeste, Vale do Itajaí e Sul). A votação dos projetos em plenário está programada para os dias 19 e 20 de dezembro.
Banco Mundial
Nesta quinta-feira, 26, representantes do Banco Mundial participarão de audiência com o governador em exercício, João Henrique Blasi, e secretários de Estado, para alinhamento de ações e investimentos aos municípios impactados pelas enchentes em Santa Catarina. A missão será liderada pelo diretor do Banco Mundial para o Brasil, Johannes Zutt, acompanhada pelo presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), João Paulo Kleinübing, e técnicos das duas instituições financeiras.
Reconhecimento
Santa Catarina tem reforçado, cada vez mais, seu potencial turístico. Recentemente, o estado catarinense se destacou no ranking das cidades brasileiras com certificado internacional de turismo responsável no “Top 100 Good Practice Stories”, da Green Destinations. Dos oito municípios brasileiros que entraram para a lista, cinco são catarinenses. As cidades certificadas foram Bom Jardim da Serra, Bombinhas, Itá, Navegantes e Urubici.
Fenaostra
Após um hiato de três anos por conta da pandemia,, a Prefeitura de Florianópolis confirmou o retorno da Fenaostra no dia 31 de outubro até 5 de novembro. A Festa Nacional da Ostra será no CentroSul, com shows nacionais de Péricles e da dupla sertaneja Fernando e Sorocaba. Nesta 21ª edição do evento, oito restaurantes levarão pratos com a tradicional ostra de Florianópolis. Ao longo da programação, 70 feirantes poderão expor seus trabalhos. A expectativa é que aproximadamente 40.000 dúzias de ostras sejam comercializadas no período da festa.
Fecomércio
O Extremo Oeste de Santa Catarina ganhará uma nova e ampla unidade do SESC. Esta semana, o Presidente do Sistema Fecomércio Sesc e Senac SC, Hélio Dagnoni e a Diretora Regional do Sesc-SC, Simone Karla da Rocha Batista, formalizaram a compra de um imóvel em São Miguel do Oeste. Com esse investimento, a instituição irá ampliar sua capacidade de atendimento, beneficiando ainda mais os trabalhadores, seus dependentes e sociedade. Os recursos para a aquisição contaram com importante apoio da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que pela gestão do presidente José Roberto Tadros, tem aprovado os pleitos empreendidos pela Fecomércio Santa Catarina.
Reforma Tributária
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou na quarta-feira, 25, a primeira versão de seu relatório sobre as mudanças nos impostos sobre o consumo. Entre os pontos alterados em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho, estão o aumento do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) dos estados; um mecanismo que institui uma revisão periódica a cada cinco anos dos benefícios que reduzem a tributação de setores específicos da economia e um artigo que limita a carga tributária dos impostos sobre o consumo a uma porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) – com base na média da receita no período de 2012 a 2021.
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