Entrou em tramitação nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa a proposta do Poder Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Santa Catarina para 2024. A matéria consta no Projeto de Lei (PL) 385/2023.

O governo projeta um orçamento de R$ 48 bilhões no ano que vem, quase R$ 4 bilhões a mais que o estimado no projeto da LOA aprovado para este ano. Na exposição de motivos do PL, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, escreve que em 2024 ano o governo manterá o controle sobre as despesas correntes, instituído por meio do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), e destaca que o Estado contará com R$ 800 milhões, provenientes de empréstimo, que serão aplicados principalmente na recuperação de rodovias, por meio do Programa Estrada Boa.

A exemplo dos anos anteriores, a Educação segue com a maior fatia do orçamento, com a previsão de R$ 9,5 bilhões, dos quais R$ 871 milhões serão destinados para financiar bolsas de estudo em instituições de ensino superior comunitárias ou particulares, principalmente por meio do Programa Universidade Gratuita.

A Saúde vem na sequência, com R$ 5,2 bilhões, com destaque para a redução das filas das cirurgias eletivas. A Segurança Pública contará com R$ 3,7 bilhões. O secretário também destaca os investimentos no desenvolvimento rural, que totalizam quase R$ 1 bilhão.

Tramitação

Por se tratar de matéria de natureza orçamentária, o PL 385/2023 será analisado na Alesc exclusivamente pela Comissão de Finanças e Tributação, que nos próximos dias apresentará o cronograma de tramitação, com o prazo para apresentação de emendas e votação dos pareceres. De acordo com o Regimento Interno do Parlamento estadual, a matéria deve ser aprovada pelos deputados até o início do recesso parlamentar, marcado para começar em 23 de dezembro.