De autoria do governo do Estado, o programa prevê a destinação de R$ 1,2 bilhão, até 2026, para o custeio de vagas em graduação a estudantes residentes no estado há pelo menos cinco anos.

A ação foi destacada pelo deputado Carlos Humberto (PL). “Essa vai ser a grande revolução do futuro de Santa Catarina. Um sonho do governador Jorginho Mello que foi tornado realidade por esta Casa Legislativa, por esta legislatura, que ficará conhecida e reconhecida na história de Santa Catarina por esse programa inovador.”

O deputado Emerson Stein (MDB) também expressou satisfação com o lançamento do edital do programa, o qual qualificou como o maior programa estadual de formação superior do Brasil.

De acordo com ele, serão destinadas por meio do Universidade Gratuita até 70 mil vagas, sendo até 28 mil delas ainda em 2023. “O programa vai ser referência no nosso Brasil, não tenho dúvidas disso.”

Marco temporal

Ainda em seu pronunciamento, Carlos Humberto saudou a aprovação, nesta quarta-feira (27), pelo Senado Federal, do projeto que convalida o Marco Temporal, que trata da demarcação de novas áreas indígenas.

Segundo disse, a iniciativa chega para contrapor a decisão do Superior Tribunal Federal, que votou pela derrubada da tese. “Essa decisão do Senado Federal é muito bem-vinda e acontece em um momento importante e a gente tem que elogiar a coragem, a determinação, a altivez e a velocidade com que foi aprovada.”

Ele disse ainda que o projeto, que ainda depende da sanção da presidência para virar lei, tem o potencial de pacificar o país e trazer mais segurança aos agricultores catarinenses.

Ataques a Santa Catarina

Ana Campagnolo (PL) foi à tribuna para criticar algumas manifestações ocorridas durante o lançamento da Frente Parlamentar do Audiovisual de Santa Catarina, que aconteceu nesta terça-feira (26).

De acordo com ela, na ocasião foi lida uma carta, de iniciativa de produtores e realizadores independentes, que apontava que em Santa Catarina impera uma “lógica estrutural racista, motivada por interesses neocolonialistas”, estado onde acontecem “necropolíticas, epistemicídio e genocídio do povo”.

Na ocasião, ela observou que foi em Santa Catarina que foi eleita a primeira mulher negra para um parlamento estadual no Brasil e que o estado atualmente se destaca nacionalmente na recepção de imigrantes da Venezuela e do Haiti, bem como de contingentes crescentes da região Nordeste do país.

Ao final, a parlamentar anunciou que está realizando consulta junto a órgãos do Estado para averiguar como evitar que Santa Catarina continue sendo alvo de acusações como as feitas durante o lançamento da frente parlamentar.

“Enviamos ofício à Procuradoria Geral do Estado solicitando que nos esclareçam que tipo de conduta pode ser tomada para que Santa Catarina possa se proteger destas acusações que se tornam cada vez mais correntes”, disse.