O governo está avaliando a possibilidade de liberar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa a partir de 2020. Atualmente, parte do saldo do FGTS fica restrita em casos de demissão, mas essa medida visa proporcionar uma injeção de recursos na economia e auxiliar os trabalhadores com um dinheiro extra.

O que é o FGTS?

O FGTS, ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, foi criado pela Lei nº 5.107 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 1967 com o propósito de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Funciona como uma espécie de poupança, onde o empregador ou tomador de serviço deposita mensalmente um valor na conta do trabalhador, correspondendo a 8% do salário bruto. Em casos de contratos de trabalho firmados nos termos da lei nº 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%. Para trabalhadores domésticos, o recolhimento é de 11,2%, sendo 8% de depósito mensal e 3,2% de antecipação do recolhimento rescisório. É importante destacar que o FGTS não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador.

A medida de liberar o saldo restrito do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa a partir de 2020 visa fornecer suporte financeiro em situações de desligamento involuntário e aquecer a economia com a circulação desses recursos. O governo está em análise para implementar essa medida, que poderá beneficiar aqueles que perderam seus empregos nos últimos anos.

*com informações de Catraca Livre