O Governo de Santa Catarina está considerando a redução da alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação para atrair mais voos ao estado. A alíquota atual é de 7%, enquanto os estados vizinhos, Paraná e Rio Grande do Sul, oferecem taxas mais competitivas de 4% e 2%, respectivamente. As informações são de Dagmara Spautz ao NSC Total.

O custo do querosene de aviação tem um impacto significativo nas operações das companhias aéreas, representando cerca de 45% dos custos operacionais. A intenção do Governo de Santa Catarina é tornar o estado mais atrativo para as operadoras.

Esta não é a primeira vez que o estado busca incentivar a aviação por meio de benefícios fiscais. Desde 2019, foram implementadas duas políticas de redução do ICMS, mas sem sucesso na atração de novos voos.

Um dos fatores que dificultam a efetividade dessas políticas é o conjunto de exigências estabelecidas pelo estado, como a necessidade de as companhias aéreas operarem em pelo menos seis aeroportos de Santa Catarina para terem direito ao desconto no ICMS.

As Secretarias de Portos e Aeroportos e da Fazenda acreditam que há espaço para a redução da alíquota. O governo estima que qualquer perda de arrecadação seja compensada pelo aumento da atividade econômica com a chegada de novas rotas aéreas.

Além do desconto no imposto, as companhias aéreas deverão cumprir certos requisitos, como o aumento no número de voos e a inclusão de rotas internacionais, para se qualificarem para a alíquota reduzida.

O maior obstáculo à redução do ICMS é o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O órgão nacional define uma alíquota mínima de 7% para os estados, o que limita a margem de manobra para Santa Catarina.

Agora, o estado está explorando alternativas para contornar essa restrição. Um dos caminhos pode ser a aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), iniciativa que deve ser impulsionada pela Bancada do Oeste, que tem interesse na expansão da aviação regional.