Refis e incentivos fiscais do Governo

Quem tem dívida com o Estado, é bom ficar atento. O Secretário de Estado da Fazendo, Cleverson Siewert, confirmou em entrevista que o governo está preparando o lançamento do novo Refis, um programa de incentivo à regularização de débitos em que as empresas terão a oportunidade de pagar impostos como desconto. Serão incluídos o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), e tais descontos podem dar um alívio para o bolso do empresário que está em busca de sua regularização. Por isso mesmo, segundo Cleverson, quem entrar no Refis e sair – quem entra e paga algumas parcelas somente – vai voltar a ter a dívida no valor original.

O objetivo do governo é aumentar a arrecadação e a estimativa é que entre no caixa do cerca de R$ 1,5 bilhão, por isso, o programa está sendo considerado um dos mais ousados da história. O Refis de Jorginho deve ter os detalhes definidos na próxima semana e, em seguida, será enviado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Ainda de acordo com o secretário, este tipo de incentivo será único na gestão do peelista.

E na manhã desta terça-feira, 5, Jorginho Mello lançou mais um pacotão de incentivos fiscais que somam quase R$ 830 milhões e vão gerar 2,5 mil empregos diretos e indiretos, além de beneficiar 27 empresas com a postergação de ICMS, que são os incentivos concedidos pelos programas Prodec e Pró-Emprego no Estado.

O ato foi realizado na Casa D’Agronômica, em Florianópolis, com a presença dos secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Silvio Dreveck (Indústria, Comércio e Serviços). Também estavam presentes representantes de 13 das 27 empresas beneficiadas com os programas.

 

Caso dos respiradores

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) condenou a Veigamed, ex-secretários e demais envolvidos no escândalo dos respiradores, ainda no governo Moisés, a devolverem os R$ 33 milhões gastos para adquirir 200 respiradores com dispensa de licitação em 2020 e que nunca foram entregues. Na decisão, ficou determinada a aplicação de multa de R$ 19,9 mil para Helton de Souza Zeferino; Carlos Charlie Campos Maia; Márcia Regina Geremias Pauli; Carlos Roberto Costa Júnior; e Douglas Borba. Há ainda processos na Varas Cível e Criminal que tramitam no Poder Judiciário sobre a operação de compra com os respiradores.

ABCRED em Brasília

Representantes da Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (ABCRED) estiveram em Brasília na última semana e participaram de reuniões no Ministério da Fazenda, no Congresso, onde foram recebidos pelos Deputados Federais Darci de Matos (PSD), Ismael dos Santos (PSD) e Rafael Pezenti (MDB), e no Sebrae Nacional. No encontro, o Presidente Décio Lima (PT) confirmou presença no Seminário da entidade, em novembro. Além da presidente Isabel Baggio, a comitiva da ABCRED teve a participação do Vice-presidente da entidade, Luiz Carlos Floriani, e do Assessor para Políticas Públicas João Krein. A ABCRED reúne entidades de todo o País que atuam na área de microfinanças e garantem acesso a crédito empreendedor para empresários de micro e pequeno porte e até desbancarizados.

 

Advocacia em debate

A advogada Anir Gava e o advogado Pedro Donel foram os anfitriões do primeiro “Advocacia em Debate”, na última segunda-feira à noite, em Joinville, que contou com a presença da advogada Vívian De Gann e convidados para discussão sobre temas que impactam a advocacia.

Ciclone Extratropical

A passagem de um ciclone extratropical nesta segunda-feira (04) deixou cerca de 126 mil Unidades Consumidoras (UCs) sem energia no Estado. Cidades do Oeste e do Norte catarinense foram as mais atingidas pelas tempestades e pelos fortes ventos. A Celesc mobilizou cerca de 300 equipes e, às 10h da terça-feira (05), 18 horas após o início das ocorrências, a energia de 85% das UCs já tinha sido restabelecida. Cerca de 19 mil continuavam sem energia na tarde de ontem.

 

Crise do leite

As críticas ao governo federal e à importação de leite de países do Mercosul marcaram a audiência pública realizada na segunda-feira (4) pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa em Presidente Getúlio, no Alto Vale do Itajaí. Os produtores enfrentam dificuldades com a redução do preço do leite e atribuem essa queda à importação do produto de países do Mercosul, que aumentaram mais de 180% neste ano em comparação com o mesmo período de 2022. Eles pedem que o Governo Federal barre a importação do produto.

 

Nova Rota

A companhia aérea chilena Sky anunciou a criação de uma nova rota aérea ligando Florianópolis a Montevidéu, capital do Uruguai, e Lima, capital do Peru. A operação terá início em 2 de janeiro, com três voos por semana, e a venda de passagens já começou.

Em 2022, a Sky passou a operar de maneira regular em Florianópolis, com voos semanais para Santiago do Chile. Com a nova rota, a Sky passa a ser a companhia aérea estrangeira com mais voos em Santa Catarina.