Na última sexta-feira, 2, o desembargador Ricardo Fontes, relator do pedido de suspensão do principal programa de governo de Jorginho Mello (PL), o Universidade Gratuita, decidiu por não acatar o pedido da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc) e não suspender as ações do programa, porém, deu 10 dias para a Assembleia Legislativa e Governo do Estado, e mais cinco dias para o procurador-geral do Estado, apresentarem seus argumentos sobre o questionamento feito pela Ampesc, de que o artigo 170 da Constituição Estadual define que benefícios devem ser concedidos aos estudantes e não às instituições.
Enquanto isso, o programa segue seu cronograma normalmente. As universidade têm até esta terça-feira, 5, para se inscreverem e, em seguida, será lançado o edital para cadastramento dos estudantes, o que deve acontecer, provavelmente, na segunda quinzena de setembro.
Mas esse imbróglio está longe de acabar. A diretoria da Ampesc rebateu as declarações do Secretário de Educação do Estado, Aristides Cimadon, afirmando que ele não fala a verdade quando diz que a Ampesc fez um acordo com o Universidade Gratuita.
A Associação também está disposta a entrar com outro pedido de liminar, caso o julgamento deste primeiro venha a demorar e as bolsas comecem, efetivamente, a serem pagas.
Em nota oficial, a Ampesc diz que a judicialização do programa nada mais é do que o exercício de um direito de qualquer entidade representativa. E é legítima, não apenas porque a entidade representa a maioria dos estudantes de ensino superior em Santa Catarina, mas principalmente porque trata-se de um programa que foi construído de forma unilateral, sem que fossem ouvidos todos os segmentos impactados, apesar dos apelos.
André Vechi é o novo prefeito de Brusque
Reafirmando a força do PL em Santa Catarina, no último domingo, 3, foram eleitos para assumir a prefeitura municipal de Brusque André Vechi (DC) e o vice Deco Batisti (PL). Vechi já estava à frente da prefeitura desde abril, depois que o Tribunal Superior Eleitoral cassou o prefeito Ari Vequi (MDB) e o vice Gilmar Doerner (Republicanos) por abuso do poder econômico.
Para o mandato, que vai até dezembro de 2024, Vechi afirmou que terá como prioridade a saúde e a educação.
Este resultado é uma prévia do que está por vir em 2024, nas próximas eleições municipais.
Audiências públicas
Setembro inicia com intensa movimentação no Parlamento, que promove três audiências públicas agendadas para esse início de semana para debater assuntos específicos, como a crise no setor leiteiro, a situação do sistema de esgoto da Praia dos Ingleses, na Capital catarinense e a mobilidade urbana na BR-101.
Para a quarta-feira (6), véspera do feriado, está programado o lançamento de mais uma frente parlamentar: a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar, proposta pelo gabinete do deputado Marquito (PSol).
UniPRF
Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF) está com os dias contados em Santa Catarina. A instituição, que desde 2014 tem sua sede em Florianópolis, já começou a ser desmobilizada. A decisão pela transferência da UniPRF de Santa Catarina para Brasília foi tomada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB). Contudo, o governador Jorginho Mello não ficará de braços cruzados e irá pedir uma audiência com o ministro, além de discutir o assunto com a bancada catarinense em Brasília.
Crea SC
Aprofundar o debate e promover o intercâmbio de informações, propostas e sugestões para aprimorar os procedimentos de cobrança dos débitos em dívida ativa do CREA-SC foi o objetivo principal da reunião entre as equipes da Procuradoria Jurídica e do Programa de Inovação do Conselho com o procurador da Procuradoria da Fazenda Nacional e professor de Direito Tributário da Cesusc, Dr. Vinicius Garcia. O encontro aconteceu em agosto, na sala do Crea-SC, na Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), em Florianópolis.
SCGÁS
A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e a Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS) assinaram o contrato de conexão para a construção e operação do novo Ponto de Saída Siderópolis. A capacidade técnica da instalação é de 1,8 milhão de m³/dia e a previsão é que a instalação esteja em operação até o final de 2025. O Ponto de Saída Siderópolis ficará situado entre os pontos de Urussanga e Nova Veneza, em Santa Catarina.
Vinhos e espumantes
O prêmio CNA Brasil Artesanal 2023, edição Vinhos e Espumantes, está com as inscrições abertas até sexta-feira, 8. A premiação é da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil em parceria com a Epagri, Epamig e Associação Brasileira de Sommeliers. Com premiação em dinheiro, os vencedores terão os produtos reconhecidos pela entidade e obterão o selo de participação. A inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo endereço eletrônico cnabrasil.org.br/premio-vinho-2023
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