Termina no dia 10 de setembro o prazo para 24 municípios de Santa Catarina manifestarem interesse em retornar a construção de obras escolares paralisadas ou inacabadas que fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Na lista de obras do Estado constam 33 obras inacabadas e paralisadas. A conclusão desse conjunto de construções, em sua totalidade, somaria à Santa Catarina 14 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 10 escolas de ensino fundamental, além de nove novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
A Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023, publicada pelos ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), dispõe sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras. O documento funciona como um “manual de instruções” aos entes federativos que possuem obras paralisadas ou inacabadas e têm o desejo de retomar essas obras com o aporte financeiro e técnico do governo federal, por meio do FNDE.
No modelo do Plano de Ações Articuladas (PAR), há um compartilhamento de responsabilidades entre o governo federal e os entes para a realização de obras e serviços de engenharia de infraestruturas escolares de educação básica. Cabe ao FNDE, autarquia vinculada ao MEC, pactuar a obra com o município ou estado, transferindo os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra.
Apenas a parcela inicial, de 15% do valor pactuado, é transferida aos entes no início da execução da obra, mediante inserção pelo ente do contrato assinado, da planilha orçamentária e da ordem de serviço. Desse modo, o FNDE não repassa valores sem que haja a constatação de que a obra está evoluindo. Por sua vez, cabe ao gestor realizar a licitação localmente, firmar o contrato e gerir a obra, além de informar mensalmente ao FNDE sobre o seu andamento. Portanto, compete ao município/estado certificar-se de que a obra está evoluindo dentro do planejado.
“O saldo das obras será atualizado, o que significa um enorme avanço em relação às repactuações passadas, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado”, afirma Camilo Santana, Ministro da Educação.
Números
Em Santa Catarina, são 33 obras inacabadas e paralisadas.
A Conclusão das obras garantirá:
- 14 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;
- 10 escolas de ensino fundamental;
- 09 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Serão 24 municípios beneficiados:
- 1 – Água Doce
- 2 – Araranguá
- 3 – Balneário Rincão
- 4 – Biguaçu
- 5 – Blumenau
- 6 – Bom Jardim da Serra
- 7 – Campo Belo do Sul
- 8 – Canoinhas
- 9 – Capão Alto
- 10 – Gravatal
- 11 – Imbituba
- 12 – Indaial
- 13 – Jaborá
- 14 – Jaraguá do Sul
- 15 – Lages
- 16 – Laguna
- 17 – Lebon Régis
- 18 – Mafra
- 19 – Palhoça
- 20 – Pescaria Brava
- 21 – São Domingos
- 22 – São Francisco do Sul
- 23 – Tubarão
- 24 – Vargem
