O encontro a portas fechadas realizado no gabinete da presidência da Alesc, na última segunda-feira, entre representantes do Governo do Estado e os presidentes da comissões (Finanças e Tributação, Educação, Constituição e Justiça) que tratam do projeto Universidade Gratuita foi decisivo e bateu o martelo nas mudanças que serão feitas no projeto original apresentado pelo governador Jorginho Mello (PL).
Entre as mudanças estão: a divisão da verba do programa ficou em 75% para as Universidades da Acafe e 25% para as universidades privadas. A Acafe também terá que financiar 18 mil bolsas e o estado outras 71 mil. A contrapartida dos estudantes também aumentou, ou seja, ele terá que realizar mais horas de trabalho voluntário.
A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, comemorou a vitória de suas emendas. Uma delas garantia que a Udesc não perderia os repasse dos 10% do Fumdes, algo em torno de R$ 22 milhões por ano, questão polêmica dos últimos dias, e que a verba seria retirada do caixa do Estado. Outra emenda aprovada assegura que não sairá mais nenhum centavo dos 25% da Educação Básica para custear o Ensino Superior. Hoje, já há um percentual da Educação Básica que pode ser destinado para a Superior, mas este valor não deve ter aumento.
A terceira emenda apresentada e aprovada pela deputada é válida especificamente para as universidades comunitárias. Em municípios em que não há a oferta de cursos de licenciatura por universidades públicas, a universidade comunitária daquela região obrigatoriamente precisa oferecer o curso de licenciatura.
A expectativa dos parlamentares, depois desse ajuste realizado em parceria com o governo, é que o projeto seja aprovado na íntegra por todos, sem destaques em plenário. E de acordo com o presidente da Casa, deputado Mauro de Nadal (MDB), esta semana ainda será elaborado um parecer conjunto entre as três comissões, concedendo o pedido de vista coletiva e, já na próxima semana, dia 11, o projeto seja votado em plenário.
Tudo transcorrendo sem empecilhos, Jorginho poderá, enfim, colocar seu grandioso programa de pé. Programa este que correu o risco de, de tão grande, virar o Cavalo de Tróia de sua gestão.
Jorginho em Brasília
Não é surpresa para o deputado Arthur Lira (PP) que governadores de todos os estados estejam indo em bando à Brasília para discutir sobre a Reforma Tributária, projeto que ele pretende colocar em aprovação na Câmara Federal até a próxima semana. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), é um dos que está na Capital Federal, tentando articular, junto com outros governadores, qual será a melhor forma de compensação para os estados pelo fim da guerra fiscal, que deverá encerrar em 2032. A aprovação de uma reforma tributária pode ser capaz de simplificar a legislação, tornando-a mais objetiva e menos burocrática. Porém, já há estudos prevendo a elevação dos preços da cesta básica em até 60%.
BRDE
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) fechou o primeiro semestre de 2023 acima da marca de R$ 2,1 bilhões (R$ 2,133 bilhões) em operações para novos investimentos nos três estados do Sul – Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Com um crescimento nominal de 34,5% na comparação com os primeiros seis meses do ano passado (R$ 1,586 bilhão), o volume de contratações é o maior que o banco já registrou para o período. Os financiamentos ao agronegócio, em especial em projetos de armazenagem e agroindústrias na região Sul, representaram R$ 993 milhões dos financiamentos. Destaque também para os atendimentos no setor de inovação e energia sustentável.
Educação
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para cursos técnicos dos Centros de Educação Profissional (Cedups), da Rede Estadual de Ensino. Os cursos ofertados são de nível médio, nas formas concomitante e subsequente ao Ensino Médio. O processo de ingresso será feito em uma única etapa, por sorteio, e as inscrições podem ser feitas até o dia 12 de julho, exclusivamente pelo link: matriculaonline.sed.sc.gov.br. O sorteio será realizado eletronicamente no dia 14 de julho de 2023.
Agricultura catarinense
Com a presença do Senador Jorge Seif (PL) e seu mais novo Secretário de Meio Ambiente e Economia Verde, Ricardo Guidi (PSD), Jorginho Mello (PL) entregou na sede da Secretaria de Estado da Agricultura, em Florianópolis, 40 retroescavadeiras que irão modernizar e fomentar a produção da agricultura catarinense em 36 municípios. Foram investimentos de mais de R$ 13,6 milhões.
Brasil Beer Cup
Em agosto, Florianópolis será sede do Brasil Beer Cup, maior evento de cervejas do Brasil. O concurso, que avalia cervejarias artesanais, visa fortalecer esse mercado e, pela primeira vez nesse tipo de evento a nível mundial, terá um time técnico formado, em sua maioria, por mulheres. Além do concurso, Florianópolis também receberá o congresso Beer Summit, no dia 25 de agosto. Sendo uma das maiores conferências no setor, ele será presencial e contará com palestrantes de todas as partes do mundo.
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